Ministro da Saúde participa de audiência na CAS
Em audiência pública prevista para a quinta-feira (8), o ministro da Saúde, Humberto Costa, exporá aos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) os seus planos para a pasta nos próximos anos. Durante a reunião, marcada para as 10h, ele vai dar ainda a sua opinião sobre a viabilidade ou não da implantação de duas medidas contidas nos textos de projetos que tramitam na comissão: a exigência de atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a obrigatoriedade de exposição, por farmácias e drogarias, de cartazes contendo advertências sobre a falsificação de medicamentos.
Antes de o ministro prestar os esclarecimentos, a CAS realiza reunião ordinária destinada a examinar uma pauta de oito itens, entre os quais o projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que dá desconto de 50% nas passagens aéreas, marítimas e rodoviárias aos maiores de 60 anos de idade.
A CAS deve examinar, ainda, projeto de lei de autoria do ex-senador Maguito Vilela que concede o vale-transporte aos beneficiários do seguro-desemprego, bem como proposta do senador Tião Viana (PT-AC) que proíbe a atribuição de destaques às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
05/05/2003
Agência Senado
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