Ministro da Saúde será chamado a falar sobre programas prioritários da pasta
O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, será convidado para audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) neste sentido foi aprovado na reunião desta quarta-feira (12) da comissão. Chioro será solicitado a apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.
A CAS também aprovou outros dois requerimentos de audiência, uma para debater três projetos do Senado (PLS 269/2010, PLS 234/2012 e PLS 118/2011), em tramitação conjunta, que tratam do preenchimento, pelas empresas, das cotas reservadas às pessoas com deficiência (de 2% a 5%) ou reabilitados da Previdência.
A outra se destina a debater questões relacionadas à doença de Huntington, distúrbio neurológico hereditário caracterizado por causar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, também afetando várias habilidades mentais e aspectos da personalidade.
Para a audiência sobre a doença, sugerida pelo presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), serão convidados médicos especialistas, dirigentes de entidades que representam os doentes e seus familiares, a deputada federal Erica Kokay (PT-DF) e além de representante do Ministério da Previdência Social.
Realidade
O debate sobre os projetos referentes às cotas para pessoas com deficiência foi proposto também pelo senador Humberto Costa. Ele salientou que mudanças não podem por em risco as conquistas da legislação sobre o tema. A senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que a questão não é reduzir nem eliminar o benefício, mas “ajustá-lo à realidade”.
- Hoje as empresas anunciam a oferta de vagas, gastam em publicidade e não conseguem ocupar os postos - argumentou.
Com a aprovação da audiência, os três projetos, que estavam na pauta do dia, tiveram seu exame adiado até a realização da audiência. Na semana passada, com as propostas já em pauta, o senador havia pedido vista.
O autor do pedido sugeriu a participação do titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira e de representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Humberto Costa também incluiu órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, além de dirigentes da Confederação do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria.
O PLS 269/ 2010, do ex-senador José Bezerra, permite que as empresas substituam a contratação de pessoas com deficiência pelo patrocínio de atletas nessa condição. O PLS 118/201, de Ciro Nogueira (PP-PI), possibilita que as cotas para pessoas com deficiência sejam preenchidas pela contratação de aprendizes. Já o PLS nº 234/2012, de Benedito de Lira (PP-AL), prevê sanção pecuniária para o empresário que não cumprir a cota prevista em lei.
12/02/2014
Agência Senado
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