Ministro do STJ sugere diretrizes para mudanças no Código Florestal
Antônio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendou aos senadores, caso venham a reformular o Código Florestal, que prestem atenção para a necessidade de se separar competências dos entes envolvidos na temática, decorrentes da aplicação desta legislação. Caso contrário, frisou, o Judiciário acabará ficando com mais dificuldades para estabelecer direitos e garantias.
O ministro listou algumas linhas básicas que, em sua opinião, devem orientar essa possível modificação, tal como a "purificação temática", separando no código aquilo que é de interesse específico do agronegócio, deixando para outros ordenamentos questões relacionadas com o meio ambiente, por exemplo.
O ministro do STJ também pediu cuidado para o direito dos pequenos produtores, lembrando ser esse um viés natural do Direito, em que garantias dos "pequenos", nos mais diferentes setores e atividades humanas, recebem tratamento especial.
Segundo Herman Benjamin, outra preocupação que deve estar presente na legislação ambiental é o interesse em se reduzirem os custos da legalização das propriedades rurais, de forma a reduzir a irregularidade dessas terras.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aproveitou a manifestação do ministro para concordar com a idéia de separação de competências.
- Acho que é inevitável a mudança do código, mas devemos atentar para a questão das competências, pois, de outra forma, teremos uma legislação geradora de falsos atritos entre produtores e ambientalistas - disse o senador.
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29/04/2009
Agência Senado
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