Modernização de instalações concentra investimentos na aviação regional
A Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada à Presidência da República, elegeu os investimentos em modernização e reformas de instalações aeroportuárias como a principal ação da política de incentivo à aviação regional, conforme o Secretário de Política Regulatória do órgão, Rogério Teixeira Coimbra. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7), ele não descartou, no entanto, novas medidas de estímulo.
– Estamos tentando estabelecer o modus operandi dessa política: o que deve ser atendido, de que forma e qual o nível de incentivos para potencializar resultados – disse.
Coimbra salientou que, ao discutir com amplos segmentos o problema da aviação regional, diagnosticou que o maior gargalo é a infraestrutura dos aeródromos das regiões mais distantes. Chegou a citar manifestação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas de Transporte Regional (Abetar), enfatizando que depende da solução desse problema o início de operação em novas localidades.
O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária da Aviação Civil, presidida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO). Também participaram o secretário de Aeroportos da SAC, Juliano Alcântara Norman, e o professor Respício Antônio do Espírito Santo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Especialista em aviação, o professor fez críticas incisivas à SAC, órgão que disse estar concentrado apenas nos problemas da aviação civil que passam pelo “tapete vermelho do Oscar”: as companhias de aviação, os aeroportos e o controle aéreo. Neste caso, porém, só quando acontecem problemas. Segundo ele, faltariam políticas para a própria aviação regional, agrícola, desportiva, táxis aéreos e capacitação profissional para atividades do setor, entre outros pontos.
Na resposta, Rogério Coimbra não negou que esse seja atualmente o foco da atuação do órgão, onde se concentra o grande fluxo de passageiros e a atenção da mídia. Observou que a SAC opera a menos de um ano e que a secretaria esteve muito ocupada com a modelagem da concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Ele salientou, no entanto, que há muitas ações em fase de formulação, como as que se referem à própria aviação regional, além de ações para uma política de capacitação profissional para os diversos segmentos.
– Temos ações em curso e outras que estamos devendo. Mas estamos correndo atrás do prejuízo – assinalou.
Plano de investimento
Juliano Noman, da Secretaria de Aeroportos, destacou que já foram firmados 18 convênios para aeroportos de porte regional no ano passado, beneficiando dez estados, com 83% de empenho orçamentário disponibilizado no período. A intenção é incluir novos projetos ainda no orçamento de 2012, como parte de plano plurianual de investimentos a ser financiado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), agora reforçado com receitas dos aeroportos concedidos.
Para eleger os municípios que serão atendidos, o ponto de partida foi identificar os pólos de desenvolvimento do país ainda carentes em infraestrutura para a aviação. Agora estão sendo feitas reuniões com os governos estaduais para compatibilizar e alinhar prioridades.
Subsídios federais
Nas suas intervenções, os senadores enfatizaram principalmente as carências do transporte aéreo regional, especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eduardo Braga (PMDB-AM), que é o relator da subcomissão, alertou que nenhuma solução será possível sem garantia de subsídios federais, que já existiram no passado e foram extintos após a constatação de que as companhias aéreas praticavam desvios.
– Porque é mal usado por alguém, acabam com o subsídio no lugar de prender o corrupto. Aí se pune o cidadão que paga imposto, aquele que necessita da aviação quando precisa de tratamento fora do estado – criticou Eduardo Braga.
Promessa atrasada
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também criticou o fim dos subsídios, cobrou o envio de projeto do Executivo para regular a aviação regional. Também criticou o baixo grau de “governança” em aeródromos de cidades do interior, com falta de fiscalização do governo e também o pouco interesse de estados e municípios no gerenciamento das atividades. Finalmente, cobrou o envio de projeto do governo com normas para aviação regional, segundo ele prometido ainda pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Vicentinho Alves chamou a atenção para as questões de segurança na aviação regional. Observou que, apenas no Pará, foram quatro acidentes em fevereiro, com setes mortos. Além disso, cobrou a presença dos órgãos da aviação civil em cada região do país, por meio de escritórios descentralizados. Hoje, disse as companhias de táxi aéreo precisam se deslocar para estados do sudeste para tratar de seus interesses.
Ivo Cassol (PP-RO) criticou especialmente a demora que os passageiros enfrentam para receber suas bagagens, às vezes por mais de 40 minutos.
– Minha indignação é a mesma de qualquer usuário com os absurdos que enfrentamos todo dia – disse.
07/03/2012
Agência Senado
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