Modernização do TCU é aprovada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou, nesta terça-feira (5), o governo federal a contratar financiamento externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 5 milhões, a serem aplicados no Programa de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de autorização foi encaminhado em mensagem do presidente da República e obteve parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR).
A solicitação, que ganhou regime de urgência para ir ao Plenário do Senado, exige uma contrapartida nacional equivalente ao valor do financiamento externo, envolvendo, portanto, um investimento total de US$ 10 milhões a serem aplicados até o final de 2005. O objetivo desse investimento é aparelhar o TCU e capacitar seus funcionários para que possam cumprir as exigências feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), melhorando o desempenho da sua fiscalização e aperfeiçoando os seus controles no monitoramento da aplicação do dinheiro público.
O relator aceitou o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que aprovou a operação de crédito externo mediante determinadas condições que evitam o pagamento desnecessário da comissão de crédito do BID, uma praxe desses organismos internacionais para induzir a aplicação do dinheiro dentro do cronograma acertado com os tomadores dos empréstimos. A comissão prevista nessa operação, exigida semestralmente, é de 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado do financiamento e passará a ser cobrada 60 dias após a assinatura do contrato.
De acordo com a exposição do ministro da Fazenda, Pedro Malan, anexa à mensagem presidencial encaminhada ao Senado, o prazo para o pagamento do empréstimo junto ao BID será de 20 anos, com três anos e meio de carência e a cobrança de juros efetivos de 6,58% ao ano. Os relatórios técnicos que acompanham a exposição do ministro mostram que o programa de modernização do TCU prevê a aquisição de novos softwares e equipamentos, além do treinamento dos seus servidores.
Segundo informações contidas nos mesmos relatórios técnicos, o TCU não tem dado conta de atender todas as exigências feitas pela LRF no acompanhamento e controle dos gastos públicos federais. Um dos exemplos é a fiscalização de obras públicas, em atendimento ao que determina a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O volume, que em 1998 foi de 110 obras públicas, saltou para 304 no exercício de 2001. No mesmo período, o número de condenações determinadas pelo TCU aumentou de 880 para 1.383.
05/11/2002
Agência Senado
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