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Morte de Manoel Mattos completa cinco anos

Na data de hoje, 24 de janeiro de 2014, completam-se cinco anos da morte de Manoel Mattos e da espera de seus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira por justiça.

Após tanto tempo, no ano passado houve um grande avanço para a resolução do caso, com a designação da data do julgamento dos acusados pelo crime. Entretanto, a sessão do Tribunal do Júri, inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, já foi adiada duas vezes.

Na primeira ocasião, o adiamento decorreu da ausência de quórum legal de jurados para a instalação dos trabalhos. Dos dezoito jurados intimados, sete pediram dispensa, o que evidencia o poder de intimidação que os algozes de Manoel Mattos ainda ostentam na região. O segundo adiamento ocorreu por força de medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a suspensão da sessão, em apreciação a pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelos assistentes de acusação.

O Incidente de Deslocamento de Competência n. 2, julgado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2010, é um marco histórico na luta brasileira em defesa dos direitos humanos e passo fundamental no combate à impunidade e na repressão aos grupos de extermínio. Resta induvidoso, porém, que para a efetividade deste importante instituto, essencial que sejam garantidas condições para um julgamento imparcial pelos jurados.

A Comissão Especial Manoel Mattos do CDDPH apoia a iniciativa do MPF e dos assistentes de acusação, somando-se às organizações de direitos humanos que rogam pelo desaforamento e pela celeridade na designação de nova sessão do Tribunal do Júri, com a convicção de que apenas dessa forma será possível garantir julgamento justo e adequado a um dos casos mais emblemáticos na luta pelos direitos humanos no Brasil.

O advogado Manoel Mattos foi assassinado em janeiro de 2009, em Pitimbu, Litoral da Paraíba. Ele atuava no enfrentamento de grupos de extermínio. Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, passando a ser acompanhada, de perto, pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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