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Movimento TranSParência faz primeira reunião sobre apuração de cartel

Corregedoria já está verificando os contratos de licitações apontados e avaliando os documentos disponibilizados pelo Cade

A comissão independente Movimento TranSParência, criada para acompanhar as investigações da suposta formação de cartel por empresas privadas em licitações nos transportes, se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira, 16, na Corregedoria Geral da Administração.

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No primeiro encontro, os membros do Movimento TranSParência foram atualizados sobre a apuração da Corregedoria Geral da Administração (CGA) até o momento e definiram os métodos de avaliação que vão adotar daqui em diante. 

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A reunião - durante a qual foram expostas as providências já adotadas pelo Estado - contou com a participação dos corregedores que estão conduzindo a ação e representantes de diversas áreas de conhecimento, como especialidades jurídicas, econômicas, administrativas e de engenharia.

"O grupo de acompanhamento tem liberdade total, tanto para fazer sugestões, como para solicitar esclarecimentos e documentos. A apuração é pública e está à disposição do grupo para que possa acompanhar e apresentar sugestões, contribuindo para o êxito das apurações", relatou Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria.

A troca de experiências entre poder público e sociedade civil visa esclarecer se houve ação cartelizada, qual teria sido o prejuízo causado e quais as consequências decorrentes destas situações, que podem ter causado danos aos órgãos públicos. Além disso, o comitê vai verificar possível envolvimento de agente público, que será punido caso fique comprovado.

"Ficou combinado, para a nossa próxima reunião, a apresentação de análises mais qualitativas deste material, que pudemos avaliar graças à autorização judicial para acessar a documentação do inquérito administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)" informou Gustavo Ungaro, que salientou: "vamos criar ferramentas que permitam saber de quantos contratos nós estamos falando, quais são os valores envolvidos, quais empresas apresentaram propostas e ganharam e quais perderam".

A Corregedoria já está verificando os contratos de licitações apontados, bem como os documentos reunidos, e ouvindo as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nas matérias publicadas sobre o assunto. A próxima reunião deve acontecer nos próximos 15 dias.

Do Portal do Governo do Estado

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