MOZARILDO CRITICA AUTORITARISMO NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) criticou nesta segunda-feira (dia 12) a forma "autoritária" com que é elaborado e executado o Orçamento Geral da União. Para o parlamentar, o corte de verbas no valor de R$ 7,4 bilhões feito pelo governo este ano mostra que é um erro manter o caráter autorizativo do orçamento.Mozarildo alertou para os efeitos sociais nocivos desses cortes. De acordo com ele, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sofreu um corte de 84%; o Ministério do Esporte e Turismo, de 51,08%; e o Ministério da Integração, de 68,23%.- O Executivo continua a deter o monopólio de fixar a receita e a despesa pública, executar ou não o orçamento, alocar recursos sem consultar a sociedade, eleger projetos e programas, determinar prioridades e determinar o que deve e o que não deve ser pago, se, como, quanto e quando - disse Mozarildo.O senador lamentou que o Brasil viva num círculo vicioso em que a sociedade não é ouvida para a elaboração do orçamento e esta peça acaba ficando desconhecida. Assim a aplicação do dinheiro não é fiscalizada, estando sujeita a fraudes e desvios.Proposta do senador José Alencar (PMDB-MG) tornando o orçamento impositivo foi citada por Mozarildo. Ele previu que essa mudança tornará o orçamento mais transparente, reduzindo muito a possibilidade de alocação de recursos para obras eternamente inacabadas, projetos com alto risco de corrupção e desvio de recursos públicos.A metodologia de elaboração orçamentária adotada pelo governo federal desrespeita o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais, segundo Mozarildo. Ele explicou que muitos programas de abrangência nitidamente regional são classificados na categoria "nacional", permitindo ao governo cortar, realocar ou congelar verbas.
12/06/2000
Agência Senado
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