MP da desoneração da cesta básica chega ao Senado
A medida provisória que desonera os itens da cesta básica foi lida nesta quarta-feira (12) no Plenário e passa a trancar a pauta de votações do Senado. A MP 609/2013, com validade até 5 de julho, foi aprovada na noite de terça-feira pela Câmara com mudanças no texto que saiu da comissão mista que fez a análise prévia da medida.
Entre as alterações, está a inclusão de fraldas geriátricas entre os produtos que terão isenção do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na importação. Os deputados também aprovaram a extensão do benefício fiscal aos óleos vegetais brutos, para favorecer o pequeno produtor, como previa o texto original da MP.
A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete.
O relator da MP 609/2013, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ampliou a lista de produtos correlatos aos da cesta básica, isentando também o sal, o pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e gás de cozinha. Sem contar os itens acrescentados no relatório, as renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são estimadas em R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.
Energia elétrica
Também foi incluído na MP 609 todo conteúdo da Medida Provisória 605/2013 para garantir a redução da conta de luz por meio do uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP da tarifa de energia elétrica foi aprovada pela Câmara em maio, mas não foi lida no Senado em razão do prazo exíguo - menos de sete dias - para sua análise pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara
12/06/2013
Agência Senado
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