MP destina R$ 1,816 bilhão para órgãos públicos
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) 424/08, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,816 bilhão para a Presidência da República e sete ministérios. A matéria foi aprovada por 32 votos contra 24 e vai à promulgação.
Mais uma vez a votação de uma medida provisória relativa a créditos extraordinários levou a um confronto entre governo e parlamentares (da base do governo e da oposição) contrários à apreciação desse tipo de MP, considerada inconstitucional. Por volta das 21h20, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) encabeçou um pedido de verificação de quórum que quase inviabiliza o exame da MP e o esforço concentrado destinado a votar mais de 20 matérias numa só sessão.
Em reação, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar que a base governista estava em obstrução, de modo a derrubar a sessão e retomar as votações em agosto, depois do recesso parlamentar. Isso, no entanto, prejudicaria a votação de projetos como o que aumenta os salários de bombeiros e policiais militares, cujas lideranças estavam presentes às galerias.
O quórum foi conseguido com o apoio dos líderes da oposição, que anunciaram o cumprimento do acordo com vistas a limpar a pauta. No entanto, os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), votaram contra a MP, por entenderem que era inconstitucional. Os autores do pedido de verificação de quórum, que interromperia exclusivamente a votação da MP 424 foram, além de Mesquita Júnior, os senadores Mão Santa (PMDB-PI), Pedro Simon (PMDB-RS) e Marisa Serrano (PSDB-MS).
Destinação do dinheiro
O maior montante de recursos, no valor de R$ 944,424 milhões, é destinado ao Ministério da Defesa, para o Comando da Aeronáutica, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
O segundo maior volume de recursos, no valor de R$ 219,606 milhões, é destinado a órgãos da Presidência da República, compreendendo as Companhias Docas dos estados do Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Esses recursos, de acordo com o Executivo, visam atender à necessidade premente de serviços e obras nas instalações dos portos.
Já o crédito para o Ministério da Defesa, segundo o governo, será aplicado na construção da segunda pista do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e na substituição de aeronaves, bem como em obras de infra-estrutura em aeroportos. Os recursos destinados à Imbel deverão recuperar sua capacidade produtiva e atender aos gastos básicos com o funcionamento e operacionalização da empresa.
O restante dos recursos é destinado aos Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 40 milhões); Justiça (R$ 65,998 milhões); Transportes (R$ 169,395 milhões); Meio Ambiente (R$ 5 milhões); Integração Nacional (R$ 205,634 milhões); e Cidades (R$ 166,518 milhões).
No Ministério da Ciência e Tecnologia, os recursos serão aplicados na Agência Espacial Brasileira, enquanto no da Justiça, os recursos serão distribuídos entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
No Ministério das Cidades, serão aplicados recursos na administração direta e na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os recursos para o Ministério da Integração Nacional são destinados também à administração direta, mas o restante é distribuído entre a companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
09/07/2008
Agência Senado
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