MP dos Portos: Aécio Neves defende prerrogativas do Senado
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou em defesa das prerrogativas do Senado. Em sua avaliação, a excessiva rapidez na análise da MP dos Portos, que perderá a validade nesta quinta-feira (16) caso não seja votada, priva os senadores do direito fundamental, garantido pelo Regimento Interno do Senado, de conhecerem as matérias que lhes chegam às mãos, discutirem e eventualmente as aprimorarem.
— O que estamos defendendo é a defesa das prerrogativas do Congresso Nacional. Somos a favor da modernização dos portos muito antes daqueles que estão hoje no poder acordarem para este tema. Mas isso não pode ser feito subjugando, violentando e apequenando o Parlamento brasileiro — disse Aécio Neves.
Ele apontou como saída possível para o impasse o encaminhamento ao Congresso, pelo Palácio do Planalto, de um projeto de lei em regime de urgência sobre a matéria.
Corroborando o ponto de vista de Aécio Neves, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) se disse “surpreso e decepcionado” com a limitação de tempo para análise da MP dos Portos imposta ao Congresso pelo governo federal.
Figueiró também considerou injustificável a não inclusão pelo governo de nenhum dispositivo sobre portos fluviais nos 76 artigos da MP. Especialmente tendo-se em vista os interesses do Mato Grosso do Sul, estado que tem três importantes portos fluviais no rio Paraguai.
Durante a discussão sobre os pressupostos constituicionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MP dos Portos, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou o fato de o Senado estar votando a MP no mesmo dia em que a recebeu da Câmara dos Deputados.
— Este Senado da República não suporta mais. Não tem cabimento essa MP chegar hoje e ser votada hoje. Não podemos admitir esse absurdo. O Brasil precisa sim modernizar seus portos, mas precisamos de tempo para analisar questões desse tipo. Votar isso hoje é impossível – afirmou Ataídes Oliveira.
Ele lamentou que a Câmara ainda não tenha votado a PEC 11/2011, que aperfeiçoa o rito de tramitação das medidas provisórias, o que, em sua opinião, facilitaria o trabalho dos senadores ao dar 30 dias para o Senado analisar MPs.
16/05/2013
Agência Senado
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