MP dos 'tablets' chega ao Senado
Foi lido em Plenário nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que reduz a cobrança de tributos para produção de tablets no Brasil. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6, reduz a zero o PIS e o Cofins incidentes sobre a venda de tabletsproduzidos no país.
O governo estima que a medida - somada à anunciada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação - resultará em queda de até 31% no preço do produto, incentivando assim o consumo e a produção nacional.
O presidente do Senado, José Sarney, que fez a leitura da MP 534/11, anunciou também o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator-revisor da matéria. A MP, que passa a trancar a pauta do Plenário junto à MP 533/11, deve ser votada até o dia 2 de outubro, para que não perca a validade.
13/09/2011
Agência Senado
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