MP que aumenta o valor dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser votada na terça-feira
Já está na pauta do Plenário o Projeto de Lei de Conversão 9/2012, decorrente da Medida Provisória 552/11 que trata da isenção de tributos no comércio de trigo e aumenta o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator Gim Argello (PTB-DF) entregou nesta quinta-feira (3) o relatório, que tem acordo de líderes para votação na próxima terça-feira (8). A MP tranca a pauta das votações e vencerá na quarta-feira (9).
O PLV 9/2012 prorroga até dezembro a isenção de tributos (PIS–Pasep e Cofins) na importação e na venda, no mercado interno, de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. Além de isentar massas alimentícias até 30 de junho de 2012. Ao editá-la, o governo quis diminuir a pressão desses produtos sobre os índices de inflação.
A matéria também aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com benefício de regime especial de tributação.
03/05/2012
Agência Senado
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