MUITA POLÊMICA NAS MATÉRIAS DA CAE
Ao encerrar a última reunião do semestre da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), seu presidente, o senador Ney Suassuna(PMDB-PB) anunciou, ao completar um ano no comando dostrabalhos, a realização de 92 reuniões no período - 40 a mais do queo máximo alcançado anteriormente em 12 meses. Apenas nestesemestre, foram 34 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, emque foram apreciadas 86 matérias (ver quadro).Entre os itens mais polêmicos examinados pela comissão está oFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),que deverá arrecadar mais de R$ 700 milhões anuais parainvestimento em localidades com poucos habitantes. O relator damatéria foi o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Outra proposição que gerou muita controvérsia foi o projeto deresolução do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobreantecipações de receitas originadas de royalties de petróleo ougeração de energia. O substitutivo aprovado, do senador Osmar Dias(PSDB-PR), permite as antecipações, desde que os recursos sejamutilizados para capitalização de fundos de previdência de servidores. Provocaram também muita discussão as alterações propostas para achamada "Lei Kandir". A proposta aprovada na CAE, a partir deparecer favorável do relator, senador José Alencar (PMDB-MG), criaum "seguro-receita" para estados que têm base produtiva fortementedestinada à exportação, prejudicados pela desoneração causada poraquela lei. Outra matéria de destaque foi o projeto de lei complementar queinstitui normas para a gestão das finanças públicas voltadas para a leide responsabilidade fiscal. A matéria, que promete acabar comgestões públicas perdulárias, foi relatada na CAE pelo senadorJefferson Péres (PDT-AM). Também o refinanciamento da dívida do município de São Paulo geroumuita discussão na CAE. A matéria teve parecer favorável do senadorRomero Jucá (PSDB-RR). A CAE aprovou também o refinanciamentode títulos emitidos para pagamento de precatórios de Campinas,Osasco, Guarulhos, Alagoas e Santa Catarina. A comissão aprovou ainda o projeto de lei do senador JorgeBornhausen (PFL-SC) que institui mecanismos para resguardar oscontribuintes em sua relação com o fisco. O relator da matéria foi osenador Edison Lobão (PFL-MA), que também deu parecer favorávelao projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que proíbea comercialização, no Brasil, de cigarros e cervejas em lataproduzidos para exportação. Deve ser também destacada a aprovação de parecer favorável aoprojeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) queregulamenta o acesso de instituições públicas e entidades civis aoSistema Integrado de Administração Financeira, relatado pelosenador Roberto Saturnino (PSB-RJ); e do projeto de leicomplementar sugerido pela CPI dos Bancos que regulamente ofuncionamento de um Sistema Central de Risco de Crédito no BancoCentral. Ao final do semestre, a CAE aprovou pareceres favoráveis para cincoprojetos de incentivo ao desenvolvimento de pesquisa e tecnologia,específicos para os setores universitário, elétrico, mineral, espacial ede transportes terrestres. A CAE colaborou ainda para o reaparelhamento da Polícia Federal, aoaprovar pareceres favoráveis a dois empréstimos de US$ 212 milhõesdestinados ao órgão, relatados pelos senadores Romero Jucá eGilberto Mestrinho (PMDB-AM).
04/07/2000
Agência Senado
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