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Municípios têm até esta sexta para comprovarem uso de recursos do Bolsa Família

Municípios de todo o País que recebem recursos do Bolsa Família têm até sexta-feira (29) para comprovarem, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a aplicação dos recursos referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de 2009. O IGD-M é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Bolsa Família, refletindo os compromissos dos municípios quanto ao programa. Com base no resultado do IGD-M, o ministério repassa recursos aos municípios para apoiar a gestão e a execução do Bolsa Família.

Cerca de R$ 23 milhões são transferidos mensalmente . Para garantir o direito aos repasses, os gestores municipais precisam informar ao MDS que prestaram contas ao Conselho Municipal de Assistência Social sobre o montante recebido. Por sua vez, o conselho deve informar que a aplicação dos recursos foi aprovada.

Se a aplicação dos recursos não for informada pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social ou não for aprovada na sua totalidade, os municípios perderão o direito a receber as transferências nos meses seguintes.

Entre as atividades que podem ser desenvolvidas pelos municípios com os recursos do IGD estão o cadastramento de novas famílias, o acompanhamento familiar, a gestão de condicionalidades de saúde e educação, e a implementação de programas complementares ao Bolsa Família visando a geração de trabalho e renda e a alfabetização de jovens e adultos. A apresentação das contas relativas a 2009 – e a aprovação pelos respectivos conselhos - devem ser feitas no aplicativo do sistema Suasweb do MDS.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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