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Municípios têm até quarta (31) para garantir mais recursos para creches

Escolas com crianças beneficiáris do Bolsa Família vão receber 50% a mais de recurso por aluno

Os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para informar ao governo federal o número de crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas. Por meio da ação Brasil Carinhoso, lançada em maio deste ano, creches com crianças beneficiárias do programa vão receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Municípios recebem regularmente recursos para a educação básica e o ensino fundamental de acordo com o número de alunos matriculados em escola pública, segundo o censo educacional. Em 2012, o valor anual estimado por aluno de creche integral varia de R$ 2.725,69 para R$ 4.590,65. As creches com beneficiários do Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino. Desde maio, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.