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Municípios terão até sexta-feira (16) para cadastrar propostas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até esta sexta-feira (16) o prazo para oito estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No total, estão disponíveis R$ 2,7 milhões para a ação.

O recurso pode ser investido em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos. 

Para aderir aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (Siconv) e cadastrar a proposta de trabalho, e enviá-la pelo correio para o MDS com a documentação necessária para habilitação. Para garantir o cofinanciamento, é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.

Em 2012, 18 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan. Criado em 2006, o Sistema tem o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

Programa de Aquisição de Alimentos

Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos comprados desses agricultores são destinados a instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social

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