Mutirão ajuda a acelerar a Justiça e reduzir a superlotação carcerária em São Paulo
Processos de mais de 30 mil presos já foram avaliados por estagiários de Direito
Um Mutirão na Execução Penal vem servindo de subsídio para agilizar a Justiça. Procuradores, advogados e estagiários de Direito estão debruçados sobre centenas de processos em todos os presídios paulistas. A proposta de acompanhamento dos processos é possibilitar a avaliação de cada caso, a revisão dos prazos, e a solução de pendências. Em muitos casos, por falta de advogados, os sentenciados que já cumpriram parte da pena, não obtiveram os benefícios que a lei lhes faculta. Com o mutirão, muitos presos poderão ser beneficiados com progressão de regime, livramento condicional ou com a adoção de penas alternativas. Na esteira desse programa pretende-se mais. Combater a superlotação de um sistema carcerário anacrônico, de difícil solução, apesar das medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado. Embora o sistema penitenciário paulista conte com um universo de mais de 60 mil presos, o Mutirão na Execução Penal aceitou um desafio. Pretende desmentir a primeira afirmativa do provérbio que diz que “a Justiça tarda mas não falha”. O objetivo do mutirão é acelerar a Justiça em favor dos presos que já cumpriram parte da pena, permitindo ao Poder Judiciário, condições para agir com mais rapidez nas decisões processuais. Isto representará, também, mais economia para o Governo do Estado na manutenção e no custeio do Sistema Penitenciário. Para a realização do Mutirão na Execução Penal a Secretaria de Administração Penitenciária conta com o Conselho Penitenciário do Estado, órgão que emite pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação da pena. Desde o início do ano o Conselho Penitenciário já relatou e expediu cerca de 4 mil pedidos de benefícios. Um convênio assinado com o Ministério da Justiça, permitiu à Secretaria da Administração Penitenciária contratar 105 estagiários de Direito para a avaliação dos processos. Os estagiários estão cumprindo jornadas de trabalho nos 45 estabelecimentos prisionais na Capital e no Interior. O trabalho coordenado pela Secretaria indica que esse projeto veio para ficar. Surge como mais uma alternativa do Governo do Estado para esvaziar as cadeias, inclusive com a proposta de penas alternativas. Ao conceder o estágio aos estudantes de Direito, que participam do mutirão, o Governo do Estado de São Paulo além de dar-lhes perspectivas de trabalho, tem outro propósito. Valorizar a vocação humanística
04/20/2000
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