Mutuários e representantes da área agrícola pedem condições para renegociar dívidas
A MP reestruturou as dívidas das instituições financeiras federais e passou a administração dos créditos a receber dos bancos para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). As operações de crédito rural junto ao BB, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram transferidas pela MP para o Tesouro Nacional. O mesmo aconteceu com as dívidas dos mutuários, a maioria com contratos junto à CEF.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) foi representada na audiência por Carlos Rivaci Sperotto, presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural da entidade, que afirmou que 80% dos produtores rurais não possuem capacidade para pagar as parcelas da dívida que vencem este ano. Sperotto disse temer que a transferência das dívidas para o Tesouro implique cobrança por meio de um "procedimento mais ágil e gravoso ao devedor", com a possibilidade de inclusão do devedor no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que, na sua opinião, inviabilizaria a produção.
O representante da CNA disse que a entidade é favorável à MP, desde que sejam incluídas condições para a renegociação das dívidas do setor. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara que estabelece parâmetros para o refinanciamento das dívidas do setor rural.
Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras, Luiz Roberto Baggio manifestou posição análoga à da CNA. Para ele, não está claro como a dívida será tratada junto ao Tesouro Nacional e quais os canais de negociação que serão abertos.
- O governo deve ter carinho especial com o setor agrícola, que é o grande responsável pelo superávit da balança comercial. As conseqüências de os produtores não receberem tratamento adequado podem ser muito negativas para a economia do país - disse Baggio, que acredita que a comissão possa resolver o problema.
O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Rodrigo Daniel dos Santos, informou que o saldo devedor chega ao final do financiamento impagável, com valor superior ao valor do imóvel. Por isso, segundo ele, há 350 mil ações na justiça que discutem créditos para a compra da casa própria, somente com a CEF. Assim como os representantes do setor agrícola, Santos manifestou sua preocupação com a forma como serão cobradas as dívidas e como a União vai assumir a responsabilidade perante os processos judiciais. Por isso, disse, o Tesouro só deveria assumir os débitos depois de tomada uma decisão acerca dos processos judiciais.
Santos reclamou da falta de transparência na discussão sobre os financiamentos habitacionais com a CEF. Segundo cálculos da ABMH, os recursos são captados a custos baixíssimos e emprestados com juros três vezes superiores. Ou seja, mesmo que houvesse inadimplência de 15%, ainda haveria lucro nos empréstimos feitos aos mutuários, explicou.
16/10/2001
Agência Senado
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