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Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 50 milhões em créditos

Até agora, 1,8 milhão de consumidores se cadastraram no sistema

O projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) distribuiu no mês de maio aproximadamente R$ 50,1 milhões em créditos (R$ 42 milhões para pessoas físicas e R$ 8,1 milhões para empresas), o que representa aumento de 162,8% em relação a abril (R$ 19,1 milhões). No total, foram distribuídos R$ 98,1 milhões desde o início do projeto, em outubro de 2007, sendo R$ 76,6 milhões para pessoas físicas.

Dos 209,2 milhões de documentos fiscais processados em maio, 26,7 milhões continham o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor. É mais do que o dobro do montante de abril, mês em que esses valores foram, respectivamente, de 100,6 milhões e de 10 milhões. O número de consumidores beneficiados também cresceu 69%. Passou de 2,78 para 4,70 milhões (4,46 milhões de pessoas físicas e 240 mil jurídicas).

Até agora, 1,8 milhão de consumidores se cadastraram no sistema. A ampliação no valor dos créditos individuais deve-se à mudança na forma de cálculo dos valores a serem distribuídos. Até fevereiro, os 30% do ICMS recolhidos pelo estabelecimento e devolvidos aos consumidores eram alocados entre todos os documentos fiscais emitidos, identificados os consumidores ou não. A partir de então, mudança na legislação determinou que o valor fosse rateado apenas entre aqueles que informaram o CPF ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na hora da compra.

Com isso, o valor do crédito calculado para cada operação evoluiu cerca de sete vezes. Dados dos primeiros cinco meses de 2008 mostram que houve expressivo crescimento também no número de consumidores que receberam créditos (800 mil em janeiro, 1,35 milhão em fevereiro, 1,45 milhão em março, 2,78 milhões em abril e 4,7 milhões em maio).

Resgate – No Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano. E os do segundo semestre, a partir de 1° de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site www.npp.fazenda.sp.gov..br, cadastrar senha, selecionar a opção conta corrente e seguir as instruções.

O projeto faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, já que possibilita a devolução de 30% do que é recolhido pelos estabelecimentos aos que informam o CPF ou o CNPJ na hora da compra. O valor pode ser recebido em dinheiro, na conta corrente ou na poupança. Também pode ser utilizado para reduzir o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do exercício seguinte ou como crédito para outra pessoa. Além disso, a partir do registro o consumidor participa de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras.

Da Secretaria da Fazenda

(M.C.)

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