NetSaber - Banco de Notícias

Nova convenção da ONU sobre desaparecimentos forçados começa a vigorar nesta quinta (23)

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados. A nova norma da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é um dos 21 países signatários, considera como desaparecimento forçado a prisão e detenção ilegal, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou pessoas e grupos agindo com a autorização, apoio ou consentimento do Estado.

O cumprimento da convenção será monitorado pelo Comitê da ONU para Desaparecimentos Forçados. O comitê poderá receber reclamações sobre violações de direitos em nome das vítimas quando houver falha dos Estados signatários.

Fonte:
Agência Brasil

Artigos Relacionados