NOVAS REGRAS PARA MPS SAEM ATÉ FINAL DE OUTUBRO, DECIDEM LÍDERES



Em reunião com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, os líderes partidários na Casa decidiram na manhã desta quinta-feira (dia 30) que até o fim de outubro deverá ser votada a proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo e fixa regras para a apreciação mais rápida dessas matérias pelo Congresso Nacional.
Já aprovada pelo Senado, a proposta retornou da Câmara dos Deputados com algumas mudanças, que serão submetidas ao exame dos senadores. Na avaliação do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), a principal alteração feita pelos deputados "diz respeito ao bloqueio das pautas das duas Casas do Legislativo, enquanto uma MP não for apreciada dentro do novo prazo de tramitação a ser estabelecido". Os senadores preferem uma tramitação isolada, no Senado e na Câmara, e o eventual bloqueio de pauta apenas da Casa que retardar a apreciação da matéria, explicou.
José Fogaça disse que a proposta será objeto de nova reunião das lideranças partidárias, na próxima semana. Ele acrescentou que se necessário serão feitas outras reuniões, para "ajustar todos os pontos da emenda". Segundo o senador, os líderes estão dispostos a votar favoravelmente à proposta.

30/09/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Líderes decidem pauta de votações do final do ano

Novas regras para cadastramento de pescadores artesanais saem nesta terça-feira (25)

Saem as novas regras do Imposto de Renda

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

Recolhimento de impostos com novas regras para mercado de derivativos será feito a partir de 5 de outubro

Eleições de outubro terão novas regras e internet


  • Publicidade