Novo Código Florestal: segue debate no Plenário



Segue a discussão, em Plenário, do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Os senadores votam o substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto proveniente da Câmara, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Inúmeros senadores já falaram para discutir a matéria, com elogios, críticas e sugestões de emendas. O relator Jorge Viana adiantou que deve aproveitar cerca de 20 emendas de Plenário ao texto.

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O Código Florestal traça os limites entre a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tendo sido um dos assuntos mais controversos debatidos pelo Congresso neste ano. No Senado, o texto ficou seis meses em discussão, tendo passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).

Apesar da expectativa de que a decisão final sobre o novo Código Florestal ocorra após uma longa sessão, por conta do grande número de emendas apresentadas, não são esperadas mudanças relevantes no substitutivo, uma vez que o texto em votação tem o aval de ruralistas e do governo.

Entre os temas mais polêmicos relacionados ao novo Código está a regularização das chamadas "áreas consolidadas", com atividades agrossilvopastoris, em Áreas de Proteção Permamente (APPs); e a isenção para propriedades rurais de até quatro módulos da manutenção da Reserva Legal (RL) de mata nativa. Nos dois casos, a data limite para os benefícios, afixada pelo texto, é 22 de julho de 2008. A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Durante a tramitação do novo Código Florestal, senadores de diversos partidos, como Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), discordaram dessa regra, já que desde 2001 vigora atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001).

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06/12/2011

Agência Senado


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