Novo presidente do Supremo antevê temas controversos como aborto, eutanásia e casamento de homossexuais
Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Cezar Peluso lembrou que ele e seus pares terão pela frente temas controversos, como a questão da descriminalização do aborto, da eutanásia e do casamento de homossexuais. Antonio Cezar Peluso e o ministro Carlos Augusto Ayres Britto vão comandar a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2012.
Antonio Cezar Peluso ressaltou que o STF precisa proteger a pessoa humana, mesmo quando suas decisões incomodam parcelas ou setores da sociedade, "velando pela integridade da Constituição".
- O Poder Judiciário é o refúgio extremo da cidadania ameaçada - afirmou.
Para o novo presidente do STF, o Brasil está se transformando rapidamente em uma nação de respeitável importância no cenário mundial, tanto economicamente quanto nas relações internacionais e assinalou que um dos papéis principais da corte é garantir a estabilidade e o aprimoramento democráticos do país.
Ele disse que pretende auxiliar na recuperação do prestígio e respeito públicos "a que fazem jus os magistrados e a magistratura do país". Em sua opinião, a morosidade é uma das principais causas da perda de prestígio da Justiça brasileira.
No discurso, Peluso elogiou o mandato do colega Gilmar Mendes na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que ele ajudou na consolidação do CNJ e honrou a suprema corte.
Sistema penitenciário
O decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou importantes decisões do STF nos últimos anos, como a questão das células-tronco, a súmula do nepotismo, o uso de algemas e a Lei de Imprensa. Para ele, uma das prioridades do país deve ser a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário nacional que, em sua opinião, chega "à beira da falência total" em alguns casos que "envergonham o país".
O ministro saudou Antonio Cezar Peluso e Ayres Britto em nome do tribunal. Ele lembrou a trajetória profissional dos dois e afirmou que os colegas são altamente qualificados para os postos que estavam assumindo.
Celso de Mello também elogiou o "elevado sentido institucional" do colega Gilmar Mendes, que se despedia da presidência da Corte, ressaltando que o ministro promoveu grandes transformações à frente do STF e do CNJ, ajudando na modernização do Judiciário brasileiro e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Gilmar Mendes, disse o ministro, foi "sempre fiel a seu mandato constitucional".
O decano do STF fez um breve relato da atuação do Supremo e ressaltou que o tribunal é o "guardião da Constituição" e que a corte não pode falhar no exercício desse encargo.
- Esta corte tem permanecido vigilante para garantir os direitos e garantias individuais de qualquer cidadão - afirmou Celso de Mello.
23/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relatório do novo Código Penal mantém aborto e eutanásia como crimes e dificulta progressão de regime
Drogas e aborto estão entre os pontos controversos do anteprojeto do Código Penal
Juristas católicos encontram Sarney e se posicionam contra aborto, eutanásia e legalização da maconha
Iniciativa da Justiça de Alagoas facilita casamento de homossexuais
Lei do casamento de homossexuais tornou Argentina mais tolerante, dizem debatedores
Supremo retoma julgamento sobre aborto de anencéfalos