O problema da educação infantil é falta de vagas, diz secretária
O Brasil tem um "modelo avançado" de educação infantil, disse nesta quarta-feira (18) a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O problema, segundo ela, é a quantidade de vagas abertas para crianças de todo o país.
Até 2000, recordou a secretária, as crianças entre zero e três anos eram atendidas por uma política de assistência social - e não de educação. A partir de então, lembrou, teve início de um processo de transição destinado a incluir todas as crianças de zero a cinco anos na educação infantil. Ela definiu ainda como "grande avanço" a aprovação da emenda constitucional 59, que torna obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos a partir de 2016.
Maria do Pilar esclareceu que a faixa etária de zero a três anos não será obrigatória, mas tampouco será esquecida. Ela informou que 2.398 unidades de educação infantil estão em construção atualmente no Brasil e reafirmou o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, de celebrar convênios com os municípios para construir 1.500 unidades por ano até 2014. Para isso, alertou, será necessário que os municípios encontrem os terrenos necessários - o que, segundo a secretária, "nem sempre é simples".
Insatisfação
O atual número de unidades em construção no país foi considerado insatisfatório pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que presidiu a audiência, a terceira a respeito do projeto do novo Plano Nacional de Educação e convocada para discutir "O Processo de Expansão da Educação Infantil após a Aprovação de Legislação destinada a favorecer a sua universalização".
- Com as duas mil unidades em construção, não haverá sequer uma para cada município brasileiro. A gente vai precisar correr muito - disse Marisa.
Segundo cálculos apresentados pelo especialista em educação infantil Vital Didonet, assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, apenas 10,8% dos atendidos pelas unidades de educação infantil são de famílias com rendimento médio mensal de até 0,5 salário mínimo per capita. Em contrapartida, informou, 43,6% são de famílias com renda superior a três salários mínimos per capita.
- As crianças de melhores oportunidades econômicas estão tendo as oportunidades mais ricas, diversas e estruturadas de desenvolvimento e aprendizagem - avaliou Didonet.
Durante a audiência, o secretário da Criança do Distrito Federal, Dioclécio Campos Júnior, lamentou que a sociedade brasileira ainda não se dê conta da importância do investimento na primeira infância. Em sua opinião, a educação infantil tem condições de "reduzir de forma significativa" os graves problemas enfrentados pelo país.
A senadora Ângela Portela (PT-RR), autora do requerimento para a realização da audiência, reconheceu os esforços do governo federal para ampliar a rede de creches no país, mas alertou para a necessidade de o Ministério da Educação ajudar os municípios a oferecer um ensino de qualidade nas unidades de educação infantil.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ressaltou a necessidade de incluir na educação infantil "crianças pobres de famílias mais carentes dos lugares mais longínquos" do país. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o país precisa definir se o novo Plano Nacional de Educação deve ser uma "simples evolução" em relação ao anterior ou se deve representar "uma revolução com metas ambiciosas para os próximos 20 ou 30 anos".
18/05/2011
Agência Senado
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