Odone: “Olívio vai ter que ficar até o último dia”
Odone: “Olívio vai ter que ficar até o último dia”
Deputado garante que “ninguém vai votar o impeachment do governador, pois não haverá um processo de vitimologia”
Líder do governo, Ivar Pavan, foi surpreendido com a votação e denuncia: “ A oposição vai deixar o documento na gaveta para utilizá-lo eleitoralmente em 2002".
Um dia após a aprovação do relatório da CPI da Segurança Pública, o deputado Paulo Odone (PPS) afirmou que, se depender dele e da maioria dos deputados, "ninguém vai votar o impeachment do governador".
Odone declarou que, "para acabar com as insinuações de golpismo, não haverá um processo de vitimologia no Estado".
E avisou: "O governador terá que agüentar até o último dia de governo, para prestar contas à sociedade de suas promessas de quatro anos atrás".
O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), disse que o partido tinha definido como prioridade a pressa na apreciação do relatório. Entretanto, admitiu que foi surpreendido pelos governistas com a votação e denunciou :" A oposição vai deixar o documento na gaveta para utilizá-lo eleitoralmente em 2002".
O vice-presidente da CPI, Elmar Schneider (PMDB), afirmou que continua sendo vítima de ameaças, mesmo com o encerramemto dos trabalhos da comissão.
Indústria do RS fecha ano com emprego recorde
Em 2001, foram criados 613 mil novos empregos formais na indústria gaúcha, que crescerá 5,44% até o fim do ano
Os números foram apresentados ontem no Balanço Anual da Federações das Indústrias do RS. Para 2202, o crescimento estimado é de, no máximo, 4,95%
A indústria gaúcha, apesar de não ter tido um crescimento recorde como em 2000, quando encerrou o ano, em média, 9% maior, teve resultado positivo em 2001. A estimativa da Fiergs (Federação das Indústria do RS) é de que a indústria encerre o ano com um crescimento de 5,44% em suas atividades.
Para 2002, as duas previsões que a entidade faz - uma para um cenário econômico positivo e outra, negativo são inferiores ao índice deste ano, 4,95% e 1,84%, respectivamente.
Segundo o economista-chefe da Fiergs, Nuno de Figueiredo Pinto, as estimativas foram feitas sobre dois possíveis cenários na Argentina. “A crise no país vizinho é o principal problema a ser enfrentado pelo Rio Grande do Sul”, disse.
Câmara aprova o fim da imunidade parlamentar
Petista Marcos Rolim critica novo texto; “O deputado que cometer crime de racismo estará protegido pela lei”
“ O importante é que acabamos com a impunidade no parlamento brasileiro", comemorou o presidente da Câmara Federal, deputado Aécio Neves, do PSDB.
O plenário da Câmara aprovou ontem, por 442 votos favoráveis, o segundo turno da votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que restringe a imunidade parlamentar para deputados e senadores. A proposta recebeu apenas 1 voto contra, o do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 2 abstenções.
A Câmara dos Deputados derrubou a restrição da imunidade parlamentar ao exercício do mandato. Essa limitação constava no texto da emenda constitucional aprovada em primeiro turno no mês passado. Ficou mantido o fim da imunidade nos casos de crimes comuns, como homicídio, fraude, estelionato.
Pelo texto aprovado, "os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Os líderes governistas e de oposição fecharam acordo retirando a expressão "no exercício do mandato ou em função dele", que constava do dispositivo.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que “o texto ficou mais limpo e adequado.
Aprovado projeto que propõe o fim da LSN
Comissão de Defesa Nacional da Câmara Federal deu ontem o primeiro passo para acabar com a lei de Segurança Nacioal
A Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei dos deputados petistas José Genoíno (SP) e Milton Temer (RJ) que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).
O governo tentou postergar a votação para a próxima semana - os deputados governistas abandonaram a sessão - mas o projeto acabou sendo aprovado com apenas três votos contrários.
REPRESSÃO - A LSN, de 14 de dezembro de 1983, é tida como representativa do regime militar no Brasil. Os governistas, no entanto, alegam que é preciso haver uma lei de defesa do território nacional, para substituir a LSN.
Para os deputados autores da proposta de revogação da LSN, a Constituição de 1988 já cumpre essa função, ao substituir o conceito de segurança nacional pelo de defesa nacional, e ao regulamentar os casos em que o governo pode decretar estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal.
Urgência do ICMS fica adiada e governo segue em busca de apoio.
O pedido de urgência do projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, o PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), não foi votado ontem por falta de quórum. O governo disse admitir mudanças em pontos do projeto para que ele seja aprovado ainda este ano.
O PIC prevê aumento de um ponto percentual no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em quatro itens (comunicações, refrigerantes e cervejas, gasolina e álcool e cigarros) e redução de até 10 pontos percentuais em 40 produtos feitos no Estado.
O secretário da Fazenda, Arno Augustin, defendeu o projeto em reunião mista das Comissões de Finanças e Planejamento e de Economia e Desenvolvimento. Ele respondeu às críticas de que os recursos dos Fundos de Desenvolvimento previstos no projeto são aprovados por decreto, ou seja, não estão previstos por lei.
O governador em exercício, Miguel Rossetto, disse que a aprovação do projeto é a prioridade do governo. "Nem cogitamos a convocação extraordinária da AL. Queremos votar o mais breve possível."
Deputados das bancadas de oposição já disseram ontem que o projeto não deve entrar em votação este ano.
Editorial
Encurralados pela violência
Alguns episódios dos últimos dias aumentam a sensação de que estamos cada vez mais encurralados pela criminalidade.
Nesta semana, Porto Alegre foi pródiga em manchetes policiais: um senhor morto ao volante do carro, ao anoitecer, num cruzamento do bairro Menino Deus; uma jovem mãe com seu bebê seqüestrados no bairro Rio Branco e mantidos reféns até que o resgate fosse pago; dois jornalistas baleados; ataque a posto de combustível em plena avenida Padre Cacique, onde a audácia dos ladrões atingiu o auge - eles assaltaram os PMs que chegaram ao local.
A violência chegou inclusive ao interior do nosso Estado, onde os índices de criminalidade aumentaram assustadoramente.
Embora o policiamento tenha aumentado nos últimos dias, com o início da Operação Papai Noel, não é possível pensar a Segurança Pública apenas episodicamente - o patrulhamento reforçado vai só até o dia 5 de janeiro. Estamos todos reféns dos criminosos e, para combatê-los, é preciso ir à origem do que os levou a este caminho.
Vivemos num País em que os desníveis sociais são grandes. O próprio comandante da Brigada Militar, coronel Gerson Nunes Pereira, disse que em muitas vilas da Capital as pessoas vivem "como ratos". E por quê? Porque falta Educação, Saúde, mas falta, principalmente, emprego. É ele que dá dignidade ao dia-a-dia, que permite sair fora do círculo da miséria.
Segundo o IBGE, apenas 22 milhões de trabalhadores brasileiros têm carteira assinada. Cerca de 17 milhões trabalham sem registro. São os que, não encontrando posto no mercado formal, acabam se sujeitando à falta de benefícios para garantir uma renda, por mínima que seja.
A grande maioria dos criminosos é formada por jovens - a cada ano, um milhão e quinhentos mil deles estão aptos a entrar no mercado de trabalho, mas grande parte não encontra emprego. Desonerar a geração de novos postos de trabalho, estancar o crescimento dos cinturões de miséria, que estimulam a marginalidade e a violência este é o grande desafio que o Brasil precisa enfrentar.
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12/06/2001
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