OITO COMISSÕES TEMPORÁRIAS CONCLUEM SEUS TRABALHOS
A Comissão Especial do Código Civil, que teve o parecer do relator-geral, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), aprovado em novembro último, é uma das oito comissões temporárias já concluídas dentre as treze que funcionaram este ano no Senado. A comissão foi presidida pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB).
A comissão adotou, como metodologia de trabalho, a divisão em subcomissões temáticas que estudaram aspectos do Código Civil, tais como: "obrigações", "atividade negocial", "das coisas", "da família" e "sucessões" e recebeu centenas de emendas, a maioria acolhida pelo relator-geral.
As outras comissões que tiveram seus trabalhos concluídos durante este ano: a que acompanhou, in loco, as circunstâncias que envolveram a tragédia da clínica geriátrica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro; a que estudou as medidas preventivas para proteger as populações contra o fenômeno atmosférico El Niño; a que averiguou a morte de dezenas de crianças no Hospital Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista, Roraima; a que acompanhou a Conferência da ONU sobre assentamentos humanos (Habitat 2); a que estudou políticas de desenvolvimento para o Nordeste;que analisou a programação de rádio e TV no país; e a que examinou o endividamento dos estados e municípios.
15/12/1997
Agência Senado
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