Oposição critica governo por insinuar que mais recursos para a educação pressionam a inflação
Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/2003), aprovada nesta quarta-feira (2), que acaba, a partir de 2011, com a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) sobre as verbas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, o líder do DEM, José Agripino (RN), criticou a base governista por insinuar que a destinação de mais recursos para a educação e a saúde pode elevar os índices inflacionários, que estão em ascensão nos últimos meses.
- Dizer que mais dinheiro para educação e saúde alimenta a espiral inflacionária é uma provocação à inteligência dos senadores e do brasileiro comum - afirmou.
O senador citou o aumento da Taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) em um ponto percentual, que leva à elevação do montante da dívida interna em pelo menos R$ 12 bilhões por ano, e afirmou que, com a aprovação da PEC, em vez de deixar dinheiro livre para o governo gastar como quiser ou em iniciativas como a "TV pública, o cartão corporativo e o superávit primário", este será obrigado gastar bem.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), por sua vez, mencionou a tentativa de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), extinta em dezembro de 2007, agora sob a forma de Contribuição Social para a Saúde ( CSS ), em pauta na Câmara. Para ele, a CSS "é um passo atrás" e "uma contribuição comedora do salário do pobre".
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a DRU, desde que entrou em vigor, reduziu muito o montante de recursos do orçamento dos municípios. Para ela, a desvinculação, que retira porcentagem dos recursos destinados à educação nos estados como manda a Constituição, "foi um dos fatores importantes para que a educação em vez de avançar esteja andando para trás feito caranguejo".
Para Cristovam Buarque (PDT-DF), professor, defensor de melhorias na educação e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a aprovação da PEC é um passo substancial.
- Vamos estancar uma hemorragia que vem há anos retirando dinheiro da educação, através desse desconto de 20% do que deveria ir para a educação e vem sendo chupado pelos cofres da União - afirmou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) considerou um grande avanço a aprovação da proposta, o que permitirá intensificar iniciativas governamentais como os Centros Federais Tecnológicos (CFETs), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, entre outros.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou-se favorável à PEC e pediu que se dê o mesmo tratamento para a saúde. Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou a destinação de recursos para uma área que considera estratégica. Também apoiaram a proposta e a consideraram "um avanço" os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Lucia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Jayme Campos (DEM-MT) e Paulo Paim (PT-RS).02/07/2008
Agência Senado
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