Orçamento é encaminhado à sanção presidencial
Aprovada pelo Congresso há duas semanas, a proposta orçamentária para 2006 já foi remetida à sanção do Executivo. O envio foi feito na quarta-feira (26), a partir de quando começou a correr prazo de 15 dias úteis para a manifestação do presidente da República. Em princípio, como autoriza a Constituição, o chefe do Executivo pode impor vetos a partes do texto, que devem depois ser examinados pelo Congresso, com aceitação ou derrubada.
Ao confirmar a remessa, em encontro com jornalistas nesta quinta-feira (27), o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), justificou a demora na iniciativa. Segundo ele, o atraso foi provocado pela necessidade de conferência minuciosa do texto, em decorrência das alterações de última hora feitas no Congresso.
A proposta orçamentária foi votada com quatro meses de atraso, o maior dos últimos dez anos. Com isso, lembrou Machado, o texto chega ao Executivo faltando apenas pouco mais de um mês para que possam ser assinados convênios com prefeituras e estados destinados a obras com recursos do orçamento de 2006. Isso porque, em ano eleitoral, esses convênios somente podem ser feitos até quatro meses antes do pleito.
Machado também informou, na entrevista, que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Paulo Bernardo, estará na CMO na próxima terça-feira (2). Além de fazer uma explanação sobre o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já recebido pelo Congresso, ele debaterá com os parlamentares sobre a já anunciada disposição do governo de contingenciar despesas do Orçamento deste ano, diante da expectativa de que as receitas previstas podem não se confirmar.
A peça aprovada contém uma reestimativa de receitas em torno de R$ 20 bilhões, recursos utilizados para cobrir despesas que vieram sem previsão do Executivo e ampliar o nível dos investimentos. Nas negociações, de acordo com Machado, apenas parte da reestimativa foi sancionada pelo governo. Entre outras despesas, a ampliação dos recursos cobre os gastos da Previdência com o aumento do salário mínimo, as compensações decorrentes das isenções tributárias previstas pela Lei Kandir e o reajuste do funcionalismo. Porém, ele calcula em R$ 8 bilhões o montante de gastos inseridos na peça sem cobertura de receita firme e, portanto, sujeitos ao bloqueio.
Nesta quinta-feira, a CMO deveria ter votado a revisão ao Plano Plurianual (PPA), mas a reunião, pela manhã, foi suspensa por falta de quórum. O PPA contém as grandes linhas de atuação do governo para o período 2004/2007, organizadas em programas e ações. O objetivo da revisão é inserir na proposta novos projetos incluídos no Orçamento sem que houvesse prévia previsão no PPA. Se a inclusão não for feita, esses projetos não podem entrar em execução.27/04/2006
Agência Senado
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