Ordem do dia é transferida para esta quarta-feira
O presidente do Senado, José Sarney, abriu há pouco a ordem do dia desta terça-feira (27), que tinha como destaque, na pauta, o projeto de lei da Câmara (PLC 47/08) que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
Por falta de acordo entre os líderes, porém, não foi possível liberar a pauta, que se encontra trancada por três medidas provisórias (duas delas transformadas em projetos de lei de conversão) - PLV 15/09; e PLV 16/09; e a MP 467/09.
A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.
CNPq
Também deverá ser apreciado pelos senadores nesta quarta-feira requerimento apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o propósito de anular edital da instituição.
O ato do CNPq visa capacitar profissionalmente populações dos assentamentos de reforma agrária, mas, para o senador, é provável que a inspeção proposta "encontre muitos pontos obscuros, incoerentes e descabidos nesse edital, cujos jargões ideológicos induzem suspeitas de que seu real objetivo é financiar invasões de terras pelo MST".
27/10/2009
Agência Senado
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