Paim divulga debate sobre reformas na ótica de raça, gênero e inclusão
O Senado Federal realiza nesta terça-feira (13), a partir das 9h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o primeiro debate sobre as reformas previdenciária e tributária sob a ótica de raça, gênero e inclusão social. Ao divulgar a iniciativa em Plenário, nesta segunda-feira (12), o 1º vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu o resgate da concepção do regime previdenciário prevista na Constituição, que lhe reserva o papel de promotor da seguridade social, redução de desigualdades e justiça social.
- É preciso entender que a Previdência deve cumprir uma função social, e não só econômica e fiscal - afirmou. Além do ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, o senador petista confirmou a participação da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; do secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro; e da comentarista de economia da TV Globo, Miriam Leitão, na abertura do seminário.
Paulo Paim disse, na ocasião, -remar na canoa daqueles que têm a visão de que as reformas têm de acontecer-. Mas defende que as mudanças sejam precedidas por um debate -qualificado e politizado-, capaz de refletir o conjunto dos interesses do povo brasileiro. E assinalou ser este o momento de o Congresso decidir se irá alterar, aperfeiçoar ou simplesmente aprovar as propostas enviadas pelo Poder Executivo.
Questões polêmicas como a taxação de inativos, o teto no serviço público e a paridade entre os regimes previdenciários público e privado deverão vir à tona neste debate. O 1º vice-presidente do Senado informou ainda que as reformas serão temas de outros seminários, onde serão discutidas com representantes de entidades patronais e sindicais, aposentados, portadores de deficiência e trabalhadores excluídos do mercado em função da idade.
Punição
O senador petista também teceu comentários sobre a reunião da Executiva Nacional do PT, realizada na tarde desta segunda-feira (12) em São Paulo, para discutir punições a parlamentares que vêm criticando o governo federal e se recusando a votar pontos da reforma previdenciária, como a taxação dos inativos. -Espero que se estabeleça um bom debate, fraternal, generoso, equilibrado e solidário para com aqueles que ajudaram a construir a trajetória do partido-, declarou, expressando -convicção de que ninguém será expulso por discordar de um ou outro ponto das reformas-.
12/05/2003
Agência Senado
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