Palestra compara bases de dados de informação legislativa dos estados e apresenta o LexML
Debate no auditório do Interlegis sobre o acesso às bases de dados dos legislativos estaduais e do Distrito Federal (DF) despertou o interesse do público para o lançamento do LexML, a rede de informção legislativa e jurídica que será inaugurada nesta terça-feira (30). Participaram do debate desta segunda-feira (29) representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do INSS, da Câmara Legislativa do DF, da Secretaria de Planejamento e Gestão do DF e de vários ministérios.
Carlos Fernando Mathias de Souza, vice-reitor acadêmico da Universidade do Legislativo (Unilegis), que organizou o ciclo de conferências sobre o tema, disse que as palavras-chave são "parceria" e "integração". Paulo Lustosa, da Secretaria de Informação e Documentação (Sidoc), que também participa do projeto LexML, salientou a necessidade de os dados serem "confiáveis, acessíveis e de fácil navegação".
A palestrante Elenice Passos, mestre em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade de Brasília (UnB) e servidora da Sidoc, disse ter concluído, após análise das 28 bases de dados dos legislativos estaduais, que elas precisam ser consistentes, confiáveis eatualizadas periodicamente.
- Temos que levar em conta a complexidade da informação jurídica. Será que o cidadão está, de fato, tendo acesso a toda a legislação? Só a existência de uma base de dados não atende o objetivo de informar o cidadão - disse ela.
Segundo Elenice, para informar corretamente, as bases de dados devem conter explicação sucinta e clara sobre seu conteúdo e abrangência e o período de tempo coberto. Além disso, o design da página virtual de pesquisa deve permitir perfeita visibilidade, facilitando a navegação no site. Ferramentas de pesquisa adequadas, com possibilidade de consulta ao responsável pela base de dados para esclarecimento de dúvidas sobre a pesquisa também são fundamentais.
LexML
Para o palestrante João Lima, um dos idealizadores da Rede de Informação Legislativa e Jurídica - LexML, o portal é inovador. De acordo com Lima, que é doutor em Ciência da Informação, as ferramentas do portala URN possibilitam a integração das informações das bases de dados dos diversos órgãos governamentais.
- O cidadão precisa de poucos cliques para chegar à informação que deseja. Quem gosta de pesquisar é o bibliotecário. O cidadão gosta é de encontrar [a informação] - brincou Lima, ao explicar que as normas jurídicas são em grande número no Brasil.
Ele explicou que existem hoje quase um milhão de leis estaduais e mais de 2,5 milhões de leis municipais. O objetivo do LexML, disse, é dar organização a essa massa de dados. Lima esclareceu que o LexML está preparado para lidar com siglas, o que não ocorre com o Google, site de buscas da internet. Se órgãos diferentes tiverem siglas idênticas, o portal é capaz de fazer a leitura e distingui-las, informou. Outra facilidade do portal é a hierarquização de normas nos níveis federal, estadual e municipal.
Adesão
A TI Controle, equipe de Rede de Tecnologia da Informação responsável pelo projeto, está preparando um termo de adesão para que todos órgãos dos três Poderes possam integrar-se ao LexML, que requer um kit provedor de dados e a definição do conteúdo a ser veiculado pelo portal. O endereço eletrônico para inscrição no LEXML é www.lexml.gov.br.
29/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Já está na Internet o Portal LexML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica
LexML, portal de informações jurídicas, será tema de palestra
Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas já apresenta dados de 14 estados
Prodasen apresenta LexML a outros países do Cone Sul
Prodasen apresenta LexML Brasil aos advogados públicos
Encontro Nacional do LexML apresenta novas ferramentas de pesquisa