Para Izabella Teixeira, MP do Código Florestal mostra unidade do governo
A medida provisória que modifica o novo Código Florestal foi construída combinando visões do meio ambiente, da agricultura, do desenvolvimento agrário, das cidades e da área jurídica, representando uma posição unitária do governo federal. A avaliação é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência pública no Senado nesta terça-feira (26).
Ela participa de debate promovido pela comissão mista encarregada de examinar a MP 571/2012 que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), antes de votação da matéria pela Câmara e Senado.
Segundo informou a ministra, a orientação da presidente Dilma Rousseff para definição de vetos à nova lei e para a edição da MP é de que buscassem a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, atendessem as necessidades da produção e observassem a inclusão social.
A ministra afirmou que tanto os vetos como a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador, mas ofereceram opções àqueles que desrespeitaram a lei e querem se regularizar. Também foi mantida a proteção aos pequenos proprietários, responsabilizando a todos pela proteção ambiental, com base no conhecimento técnico científico.
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26/06/2012
Agência Senado
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