Para Mercadante, investimento em educação é toda verba aplicada no setor
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apelou nesta terça-feira (14) para que seja mantido no novo Plano Nacional de Educação (PNE) um enquadramento mais abrangente sobre as despesas que podem ser consideradas como investimento público em educação. Como deseja o ministro, será contado como investimento todo o dinheiro gasto em ações na área, e não apenas as verbas diretamente aplicadas por instituições públicas de ensino.
Sem isso, alertou Mercadante, a pasta sob seu comando enfrentará embaraços para continuar ações hoje em andamento. Como exemplo, citou a execução do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia para alunos o pagamento das mensalidades dos cursos em faculdades privadas. Ele mencionou ainda o envio de estudantes para o exterior por meio do programa Ciência sem Fronteira.
- Se valer apenas a verba destinada para a escola pública, eu não poderei mandar estudante estudar no exterior – disse.
O ministro abordou o assunto em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), nesta terça-feira (14). A finalidade foi debater as metas e prioridades para a educação, como sugerido no requerimento proposto pelo presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e pela vice, senadora Ana Amélia (PP-RS).
Adiamento
O projeto do novo PNE (PLC 103/2012) estava nesta terça-feira na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Porém, um pedido de vista coletiva adiou a votação. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), sugeriu à comissão emenda para que o texto acolha exatamente o conceito de investimento defendido pelo ministro.
Mercadante observou que Pimentel vem sendo “acusado” de mudar o texto para permitir a adoção do conceito mais amplo - o que contraria alguns segmentos. Porém, ele fez questão de dizer que a mudança foi “construída” em conjunto com o ministério.
Com longa tramitação na Câmara, o projeto do novo PNE, com vigência até 2020, começou a ser examinado no Senado no ano passado. O texto ainda passará pelo exame de mais duas comissões, inclusive a CE, antes da decisão em Plenário. Depois de intensa polêmica, o texto saiu da Câmara indicando que as aplicações anuais em educação devem corresponder a 10% do produto interno bruto (PIB).
Mercadante disse que é importante que o Congresso aponte o PIB como referência, mas observou que é preciso, também, apontar de onde deve vir o dinheiro.
Para Mercadante, a solução é vincular à educação todos os recursos arrecadados com os royalties do petróleo e do gás pela União, estados e municípios. O debate sobre os recursos ocorre à parte do PNE, estando associado a projetos de iniciativa de parlamentares. Uma medida provisória do governo que inicialmente tratou do tema caducou sem ter saído da comissão mista de exame prévio.
Creches
Pelos dados apresentado pelo ministro, as ações e programas da pasta estão evoluindo positivamente. No que se refere à oferta de vagas em creches, por exemplo, em associação com municípios, teria havido um avanço no atendimento de 9,5% para 23,6% das crianças nessa faixa.
No momento, o governo está construído 2.854 creches, em ritmo favorecido pela adoção do regime diferenciado de licitações, o chamado RDC, conforme o ministro. Ele disse que houve também redução de custos, ao redor de 20%. Agora o ministério que adotar o RDC também para a construção de escolas rurais.
Com respeito à avaliação dos cursos universitários, Mercadante disse que o rigor será mantido. Lembrou que foram fechados cerca de 200 cursos no ano passado e previu número próximo para esse ano. Também destacou os aprimoramentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se encontrava no segundo dia de inscrições para a prova de 2013 e se aproximando da marca de um milhão de registros. Além de capacitação mais intensa para os avaliadores, ele destacou que as regras serão mais rígidas na correção das redações.
Crítica
Na audiência, com grande participação de senadores, muitos elogiaram as ações da pasta e o desempenho do ministro. Aloysio Nunes (PSDB-SP) também fez menções positivas, mas criticou a decisão do governo em baixar medida provisória para alterar as exigências para ingresso na carreira de professor nas universidades federais.
Aloysio Nunes disse que já havia um projeto a respeito do assunto de sua autoria, aprovado nos últimos dias pelo Senado e agora em exame na Câmara. Ele ressaltou que procurava corrigir problema decorrente de mudança feita por lei que, ao alterar pontos da Lei de Diretrizes e Bases, acabou com a exigência de mestrado para que os professores entrem na carreira.
Mercadante explicou que não houve intenção de disputar autoria, mas apenas sugerir inovação que não pode ser feita durante o exame no Senado. Pela medida provisória, os professores deverão ingressar não mais com mestrado, mas com doutorado, só se admitindo exigência menor nos concursos mediante decisão do Conselho Universitário.
- A MP foi necessária devido à urgência, pois os concursos estão parados – explicou, após reconhecer o mérito da proposta do senador.
14/05/2013
Agência Senado
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