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Para MMA, já existe consenso sobre sobre fundamentos políticos do novo Código Florestal

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo. A declaração foi feita nesta segunda-feira (4).

“Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”, afirmou a ministra. “Há pontos que ainda merecem ser debatidos em função do que está se colocando. É mais uma questão técnica do que política.”

Segundo Izabella Teixeira, ainda estão abertos critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.

Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.

A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. “Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional”, afirmou ela.

Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Nesta terça-feira (5), está programada uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. “A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse.”

Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente.”, afirmou Skaf.

Fonte:
Agência Brasil

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