Parceiro de Milton Nascimento poderá falar na CPI do Ecad
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - sociedade civil sem fins lucrativos que distribui direitos autorais no Brasil - aprovou 21 requerimentos nesta quarta-feira (14). Entre eles o convite ao compositor Fernando Brant, presidente da União dos Compositores Brasileiros (UCB), uma das entidades que integram o Ecad.
Também foi aprovado requerimento solicitando vários documentos do Ecad, desde 1997.
O convite a Fernando Brant, autor da canção Travessia, em parceria com Milton Nascimento, atende a um dos 13 requerimentos apresentados pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI. Ele apresentou também convites aos cantores e compositores Geraldo Antonio de Carvalho (o Ricky, da dupla Ricky & Renner), Paulo Leandro Fernandes Soares (Leandro Lehart), João Roberto Kelly e Dudu Falcão, que falarão sobre os mesmos temas de Fernando Brant.
Também a pedido de Lindbergh Farias foi aprovada a realização de diligências na sede do Ecad, no Rio de Janeiro, a serem realizadas no mesmo dia da audiência pública marcada para aquela cidade, no próximo dia 30. O parlamentar também requisitou um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) para auditar os balanços do Ecad.
Requerimento apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) pede que Lúcio Santos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, fale à CPI na audiência pública marcada para o próximo dia 16, em Salvador.
Os demais requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Coube a ele pedir cópias dos seguintes documentos ao Ecad: contratos de representação internacional de 1997 a 2001; alterações no estatuto da entidade; atas das reuniões da Assembleia Geral de 1997 a 2001; balanços e relatórios contábeis de 1997 a 2001; a relação de associados, pessoas físicas e jurídicas; e a relação de todos os superintendentes e diretores do Ecad entre 1997 a 2011.
Randolfe Rodrigues também pediu a convocação de Sandra Véspoli, autora do livro O outro lado do Ecad, que expõe sua experiência como funcionária da entidade; e de Débora Cheyne Prattes, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, que fala sobre a gestão coletiva dos músicos executantes, o maior contingente de titulares do Ecad que, no entanto, recebe a menor parcela da distribuição.
Ao final da reunião, o presidente da CPI afirmou já ter se convencido que o Ecad precisa de algum tipo de fiscalização. Citou o cantor e compositor Ivan Lins, que em audiência da CPI disse: "Não existe democracia sem transparência e fiscalização". Randolfe afirmou que a metodologia de arrecadação do Ecad vem sendo questionada nas audiências públicas, citando também denúncias de fraudes e de distribuição de bônus, o que só poderia ser feito se a sociedade civil fosse uma empresa privada.
Da reunião da CPI participou também o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
14/09/2011
Agência Senado
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