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A definição do número de cadeiras para cada país será promovida pelo conselho, a partir de uma recomendação do Parlamento do Mercosul, segundo o protocolo constitutivo do parlamento.

Ao mesmo tempo, o parlamento decidiu enviar ao Conselho do Mercado Comum um projeto de constituição de um grupo de trabalho, a ser criado nos próximos 30 dias, destinado a apresentar propostas para a implementação das "dimensões parlamentar e judicial" do mesmo acordo político firmado em Assunção. Entre outros temas, deverão ser tratados pelo grupo de trabalho a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul e a revisão das faculdades do Parlamento do Mercosul, garantindo-lhe novas prerrogativas a respeito de tratados de adesão de outros membros e tratados internacionais.

As duas decisões foram tomadas depois de diversas horas de negociações. Durante reunião da Mesa Diretora, no final da manhã, as representações de Argentina, Brasil e Uruguai já se mostravam favoráveis a uma decisão imediata sobre a adoção do critério de representatividade. Apenas o Paraguai resistia. Ao longo dos últimos meses, insatisfeitos com o andamento de sua proposta de criação de um tribunal para o bloco, os parlamentares paraguaios insistiam em manter todas as bancadas com os mesmos 18 parlamentares atuais.

Durante a reunião da Mesa, ocorreu um diálogo áspero entre parlamentares dos dois países. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente brasileiro do parlamento, alertou que a representação brasileira poderia se retirar de plenário, caso não se encontrasse uma solução para o critério de representatividade. Em resposta, o parlamentar paraguaio González Núñez afirmou que o esvaziamento do parlamento poderia levar o Paraguai a deixar o Mercosul. Rosinha observou então que lamentaria a possível saída do Paraguai do bloco, mas lembrou que a imprensa brasileira poderia aplaudir a iniciativa.

O impasse prosseguiu até o início da 6ª sessão extraordinária do parlamento, que foi interrompida logo depois de iniciada, a pedido da representação brasileira, para que se alcançasse um entendimento. A interrupção durou mais de uma hora, período em que se redigiram as duas recomendações ao Conselho do Mercado Comum. O texto foi bem recebido em plenário.

- Conseguimos evitar uma crise profunda no Parlamento do Mercosul, e gostaria de agradecer por mais um passo na construção dessa instituição - afirmou Dr. Rosinha.

O parlamentar paraguaio Eric Salum também elogiou o acordo, que, em sua opinião, permitirá levar adiante o Mercosul, "que está passando por momentos difíceis". Os parlamentares Roberto Conde, do Uruguai, e José Pampuro, da Argentina, ressaltaram igualmente o apoio das suas duas bancadas às duas propostas.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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