Participação do Congresso nas despesas de pessoal da União cai pelo segundo ano consecutivo
Matéria retificada às 18h02
A participação da despesa anual de pessoal da União com o Legislativo caiu 0,3 ponto percentual em 2008 com relação a 2007, de acordo com dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de janeiro deste ano. Este é o segundo ano em que é registrada queda em tais despesas. Em 2008, o percentual registrado foi de 4,1%, e em 2007, ficou em 4,4%. De 2007 para 2006, a queda foi de 0,4 ponto percentual, já que o índice de 2006 ficou em 4,8%. Essas despesas incluem pagamentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Congresso.
O motivo da queda é decorrente do aumento dos gastos com pessoal nos outros Poderes da República, o que não ocorreu, na mesma proporção, no caso do Legislativo federal. Ainda que, em números absolutos, as despesas do Poder Legislativo - que incluem o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União - com o pagamento do funcionalismo tenham passado de R$ 5,6 bilhões para R$ 5,9 bilhões, em termos percentuais houve queda.
Segundo os dados do Ministério do Planejamento, o Senado teve uma despesa total com pessoal em 2008 de R$ 2,3 bilhões, enquanto a Câmara dos Deputados registrou, no mesmo período, gastos de R$ 2,6 bilhões e o Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 989,5 milhões.
Em 2006, a participação da União nas despesas com servidores ativos do Legislativo correspondeu a 3,3%, caindo para 3% em 2007 e 2,8% em 2008. Os gastos com aposentados mantiveram-se em 1,1% em 2008, índice igual ao registrado em 2007 e 2006. Esse índice tem apresentado queda a partir de 2003, quando era de 1,2% - percentual que seguiu inalterado até 2005.
Dados
A despesa total com pessoal no Poder Judiciário - que conta com uma estrutura muito maior, em todo o país - em 2008 foi de R$ 22,1 bilhões. A participação percentual da despesa anual de pessoal da União com o Judiciário aumentou 0,4 ponto percentual em 2008 com relação a 2007, com registros de 15,3% em 2008 e de 14,9% em 2007. As despesas de pessoal do Executivo atingiram um total de R$ 110,2 bilhões em 2008, incluindo administração direta, autarquias, fundações, Banco Central, empresas públicas, sociedades de economia mista, militares e Ministério Público da União. Os servidores contabilizados em todos os poderes são ativos, aposentados e pensionistas.
A pesquisa aponta ainda o número de servidores federais da União por Poder. No Legislativo, foram registrados, em 2007, 35.515 servidores, incluindo ativos, inativos, pensionistas e cargos comissionados de livre provimento. No Judiciário, esses servidores somaram 116.007 e, no Executivo, foram contabilizados, no mesmo período, 1.944.677 servidores, incluindo civis e militares.16/03/2009
Agência Senado
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