PATROCÍNIO APLAUDE PROPOSTA QUE FAVORECE O MEIO AMBIENTE
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) elogiou a decisão do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, de determinar ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) prioridade absoluta na discussão, no aprofundamento e na aprovação das normas de fiscalização do descarte e do gerenciamento ambiental de pilhas e baterias usadas. O senador afirmou que, com a nova legislação, aquele que continuar jogando pilhas no lixo será punido e enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, considerada bastante severa.Patrocínio informou que a primeira versão de resolução da Comissão Técnica do Conama sobre o assunto engloba os produtos que contenham em sua composição metais tóxicos como mercúrio, cádmio e chumbo, usados nas indústrias automotivas, médico-hospitalares e de telefones celulares. O senador destacou que tais produtos, além de perigosos ao ser humano, contaminam o lençol freático e comprometem o desenvolvimento da flora e da fauna, após a perda do poder energético.A nova legislação, segundo Patrocínio, também trará benefícios diretos aos consumidores, pois deverá recomendar aos fabricantes a reciclagem das baterias e pilhas usadas, o que incentivará o prolongamento da vida útil desses materiais.- O Brasil será o primeiro país da América do Sul a contar com uma lei específica sobre o assunto - acrescentou.Patrocínio disse que, apesar do esforço que o governo federal tem desenvolvido para uma boa ação em matéria de política ambiental, ainda há pouca consciência social sobre o respeito que deve ser dedicado ao meio ambiente. Ele defendeu a necessidade de se aumentar a carga de informações sobre o tema, principalmente nas escolas, universidades e locais de trabalho, e de se buscarem parcerias na tarefa de conscientização social junto aos grupos e entidades mais ativos da sociedade.- É inquestionável que todas as ações agressoras contra o meio ambiente sejam formalmente controladas e fiscalizadas para se evitar danos mais graves à saúde pública e aos ecossistemas. A pressa na aprovação de uma legislação para controlar materiais tóxicos, defendida pelo ministro Sarney Filho, faz parte dos mecanismos que têm como objetivo maior proteger o meio ambiente e a vida - concluiu Patrocínio.
24/05/1999
Agência Senado
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