Paulo Davim alerta gestores públicos para necessidade de plano de destinação de resíduos sólidos
O senador Paulo Davim (PV-RN) fez um alerta nesta quarta-feira (9) aos gestores municipais brasileiros sobre a necessidade de entregarem ao Ministério do Meio Ambiente, até agosto deste ano, os planos de destinação de resíduos sólidos de suas cidades.
A exigência, lembrou o parlamentar, está prevista na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta norma legal, que distingue lixo do que é rejeito, estabelece dispositivos legais para todo tipo de resíduos, sejam domésticos; industriais; oriundos da construção civil; eletroeletrônico; lâmpadas de vapores mercuriais; agrossilvopastoris; e lixo hospitalar, dentre outros.
Paulo Davim ressaltou o objetivo fundamental dos planos de destinação de resíduos sólidos, que é acabar com os lixões, sobretudo nas grandes cidades. Os lixões, disse o senador, são a pior forma de destinação dos resíduos sólidos, devido ao fato de armazenarem lixo sem separação, coleta, reciclagem ou quaisquer outras medidas que contribuam para evitar a contaminação do meio ambiente.
— Faço um apelo aos gestores municipais para que fiquem atentos aos prazos [para entrega dos planos] e se articulem politicamente, que atuem através de seus órgãos ambientais e construam suas políticas públicas de resíduos sólidos de maneira integrada e complementar à política nacional vigente — disse.
09/05/2012
Agência Senado
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