Paulo Duque poderá marcar reunião do Conselho de Ética para quinta-feira
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou que poderá marcar reunião do colegiado para a próxima quinta-feira (20), para que sejam votados os recursos questionando suas decisões de arquivamento de seis representações e seis denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney, e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Ele lembrou que tem regimentalmente 30 dias para a conclusão dos processos, mas adiantou que quer os recursos julgados antes desse prazo e, de preferência, todos os 12 recursos de uma só vez.
Paulo Duque disse que não deverá alterar "nenhuma vírgula" de suas decisões, até porque, segundo acrescentou, tudo já está publicado.
- Não vou mudar nada, mesmo porque já está tudo publicado - afirmou o senador.
O presidente do Conselho de Ética argumentou que as representações e denúncias se baseiam apenas em matérias publicadas pela imprensa e citou, em suas decisões pelo arquivamento, trecho do agravo regimental na petição 2.085 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual "declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para a instauração de um procedimento criminal".
Denise Costa / Agência Senado
13/08/2009
Agência Senado
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