Pavan pede aprovação de MP com verbas para vítimas de estiagem no Sul
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) apelou pela aprovação da medida provisória (MP 313/06) que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões, em favor do Ministério da Integração Nacional, para viabilizar assistência às vítimas da estiagem na Região Sul. Essa é uma das 14 MPs que podem ser lidas e votadas pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (17).
Ao falar da MP 313/06, Pavan lembrou das inúmeras vezes em que ele e outros parlamentares da oposição reivindicaram a liberação de verbas federais para compensar perdas dos agricultores do Sul do País com fenômenos climáticos. Na sua opinião, foi essa cobrança sistemática, além da posição favorável do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) nas pesquisas eleitorais na Região Sul, os fatores que levaram o atual governo a editar essa medida provisória.
Pavan também cobrou do governo federal a liberação de recursos para compensar perdas de arrecadação decorrentes de isenção tributária concedida pelos estados exportadores, como Santa Catarina. Segundo informou, o governo catarinense deixou de arrecadar, entre 2003 e 2004, cerca de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e só recebeu R$ 270 milhões a título de ressarcimento da União no período.
- O governo federal não tem cumprido as obrigações previstas na Lei Kandir. Santa Catarina é o maior exportador per capita do país, setor que movimenta US$ 6 bilhões por ano e responde por 11% do superávit da balança comercial. Onde estão os recursos de direito do estado? - indagou.
17/10/2006
Agência Senado
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