Pelo terceiro ano consecutivo contas do Estado registram superávit
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Pelo terceiro ano consecutivo, o Balanço Geral do Estado registra superávit. O resultado do exercício de 99 foi superavitário em R$ 87 milhões, equivalente a 0,2% da receita total do Estado. Os resultados fiscais do Estado de São Paulo, desde 1995, quando assumiu o governador Mário Covas, evidenciam que o Governo vem conseguindo reduzir o desequilíbrio verificado em suas contas e, ao mesmo tempo, consolidar o processo de ajuste fiscal. Já em 95, primeiro ano da gestão do atual Governo, um amplo esforço da administração de recursos possibilitou a redução de um déficit orçamentário de 21,7%, registrado no exercício de 94, para apenas 3%. A partir de 96 até 99, os resultados orçamentários foram equilibrados ou ligeiramente positivos. Até o exercício de 97, os resultados positivos foram alcançados em função do rigoroso controle das despesas, que aumentaram menos em termos reais que a receita, associado ao aumento da arrecadação de impostos. Entretanto, a partir daquele ano, a queda na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - em função da Lei Kandir, de sucessivas elevações das taxas de juros, das crises asiáticas e russa e da crise cambial - aliada ao aumento nos gastos com inativos e pensionistas e nos gastos com juros e encargos da dívida reduziram fortemente os resultados. Portanto, o resultado fiscal do Tesouro Estadual foi altamente positivo, considerando-se que houve um fraco desempenho da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita do Estado, com participação média de 88,6% no biênio 97/99, contra 90,7% em 95/96. O ICMS registrou queda real de 0,9% em 97; 5,5% em 98 e 1% no ano passado. Os gastos com pessoal em 1999, somaram R$ 18,363 bilhões, correspondentes a 63,8% da Receita Corrente Líquida-RCL (que foi de R$ 28,783 bilhões), critério usado pela chamada Lei Camata. Em 98, os gastos com pessoal foram de 63,9%. A respeito dos gastos com pessoal, cabe observar que, se do lado dos servidores ativos há uma estabilidade em relação à Receita Corrente Líquida, as despesas do Estado com inativos e pensionistas que em 1994 representavam 29%, do total de gasto com pessoal da Administração Direta, hoje alcançam mais de 1/3, ou seja 35%. Essa mesma participação era de 21% em 1982. Esses gastos com inativos e pensionistas que somaram R$ 6 bilhões em 97, saltaram para R$ 7 bilhões em 99. Enquanto o quadro de inativos e pensionistas do Executivo aumentou em 54,8 mil servidores, entre dezembro de 94 e dezembro de 99, o quadro de ativos registrou uma redução de 201 mil nesse mesmo período. De outro lado, enquanto a receita corrente líquida do Estado apresentou crescimento real de 47% (94 a 99), mesmo índice com gastos com funcionários ativos, os gastos com inativos e pensionistas elevaram-se em 93%, no mesmo período. Ainda com relação às despesas com pessoal, convém observar que o piso salarial do servidor público estadual, que era de R$ 100, passou a R$ 220, em 97, beneficiando cerca de 80 mil funcionários. Finalmente, cabe ressaltar que, apesar da queda de arrecadação de impostos e da explosão de gastos com inativos, os resultados fiscais e financeiros registrados no Balanço Geral do Estado demonstram que o atual governo está prosseguindo no processo de ajuste das finanças públicas, deixando as contas equilibradas, recuperando a capacidade do Tesouro Estadual de honrar sua dívida e gerar recursos para investimento, além de sanear suas empresas. Obs.: Quem tiver interesse por informaçõ05/08/2000
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