Pepe Vargas apresenta Sala da Cidadania aos movimentos sociais
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, apresentou aos representantes dos principais movimentos sociais de trabalhadores rurais do País, a Sala da Cidadania, um ambiente virtual desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O ambiente irá colocar à disposição das famílias assentadas um conjunto de serviços prestados pela autarquia e será o principal canal de renegociação das dívidas dos assentados e da chegada dos benefícios previstos na Medida Provisória 636, de 26 dezembro de 2013.
A Sala da Cidadania será implantada nos municípios que contam com Unidade Municipais de Cadastro (UMCs), nas Unidades Avançadas do Incra, e, também, nas prefeituras, sindicatos, cooperativas e municípios com grande número de projetos de assentamentos e que queiram fazer parceria com a autarquia.
Os parceiros vão colocar à disposição do público uma sala e ceder um servidor, que será capacitado pelo Incra, para operar os sistemas do ambiente virtual.
O espaço irá recepcionar a renegociação das dívidas e prestar outros serviços. O assentado poderá fazer a liquidação ou renegociação da sua dívida, sem precisar ir à Superintendência Regional mais próxima ou a uma agência do banco.
O sistema vai calcular o valor a ser pago na liquidação ou parcelamento e emitir imediatamente o boleto bancário ou contrato de renegociação.
O sistema terá ainda aplicativo para smartphones, tablets e notebook e poderá ser usado pelos profissionais das empresas prestadoras de assistência técnica.
Além da renegociação de dívidas, o assentado poderá fazer sua atualização cadastral e, também, do assentamento, além de acessar serviços como INSS, Receita Federal e outros.
A Sala da Cidadania poderá ser acessada de qualquer lugar. Para isso, basta que o assentado tenha dados de acesso, como o CPF e o numero de inscrição do imóvel.
“Assim como o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) foi um avanço expressivo na melhoria dos serviços prestados pelo Incra aos produtores rurais, a Sala da Cidadania será um avanço no atendimento às famílias assentadas”, enfatizou o presidente da autarquia, Carlos Guedes.
Em apenas 80 dias de funcionamento, o Sigef certificou mais imóveis que toda a certificação feita em 2012, ano em que a certificação atingiu seu melhor desempenho. Foram mais de oito milhões de hectares certificados em menos de três meses.
Medida Provisória
A renegociação das dívidas do Crédito de Instalação, nas suas modalidades, e dos empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos grupos A e A/C, Procera e PAA Compra Antecipada, só estão sendo possíveis graças à edição da Medida Provisória 636, de 26 de dezembro de 2013, que concede remissão e renegociação de dívidas dos assentados.
Habitação
O valor global da dívida do crédito habitação – aquisição de material de construção, construção e recuperação de habitação – soma R$ 8,3 bilhões em 930 mil operações.
O valor médio da dívida por família é de R$ 8.925. Os tomadores desse crédito terão os mesmos descontos e prazos concedidos aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida Rural: desconto de 96% sobre o valor apurado e pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, que pode ser pago em quatro anos.
Já o valor atualizado da dívida das demais modalidades do Crédito de Instalação somam R$ 2,7 bilhões, em mais de 1 milhão de operações, a um valor médio por família de R$ 2.500.
Pronaf
O valor atualizado das dívidas do Pronaf A e A/C é de R$ 2,4 bilhões, em 233 mil operações. A Resolução 4.298 de 2013, do Conselho Monetário Nacional, estabelece rebate de 80% para a liquidação de saldo devedor atualizado.
Já na renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% nas regiões Nordeste e Norte, nas operações em áreas com assistência técnica, e 45% onde não houver assistência técnica. Para as demais regiões, o bônus é de 45% com assistência técnica e 40%, sem.
Participaram da reunião o secretário executivo do MDA, Laudemir Müller; o presidente do Incra, Carlos Guedes; o vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias; e o secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior.
Pelos movimentos sociais, compareceram representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
28/02/2014 17:32
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