Pepe Vargas: ministério está regularizando ‘ocupações legítimas’
Há cerca de um mês à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas esteve no Senado nesta quinta-feira (12) e defendeu a regularização de terras, em especial o Programa Terra Legal Amazônia, que é coordenado por sua pasta.
Um dos objetivos desse programa é entregar títulos a posseiros que ocupam terras públicas federais “não destinadas”, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Segundo o governo, o programa visa à regularização de “ocupações legítimas”, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais.
Logo após a reunião no Senado, ao responder às críticas de que a regularização por meio do Terra Legal Amazônia está lenta, o ministro disse que o programa é relativamente novo (foi lançado em 2009) e teve de enfrentar várias dificuldades, “como a ausência de uma metodologia, dentro do Estado brasileiro, para fazer a contratação relacionada ao georreferenciamento”.
– Além disso, as empresas contratadas não tinham experiência para fazer esse trabalho nas condições que a Amazônia impõe – declarou.
De acordo com Pepe Vargas, o principal entrave às titulações do Terra Legal Amazônia, atualmente, está nas questões processuais, “já que são necessárias pesquisas e análises de documentos que garantam a segurança jurídica das titulações”.
A reunião com o ministro foi conduzida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Além dele, participaram os senadores Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jayme Campos (DEM-MT), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Produção alimentar
De acordo com os dados apresentados pelo ministro, a agricultura familiar representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é responsável por 74% da ocupação de pessoal no meio rural.
– Esse segmento tem enorme importância econômica e social. E as políticas públicas voltadas para esse segmento são responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário – ressaltou.
Ao lembrar que a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros é produzida pela agricultura familiar, Pepe Vargas citou exemplos como o feijão, o leite, os suínos e as aves – dos quais a agricultura familiar é responsável, respectivamente, por 70%, 58%, 59% e 50% da produção, de acordo com estimativas divulgadas pelo IBGE em 2006.
Segundo o ministro, parte da agricultura familiar já está consolidada no país e “representa uma parcela que deu muito certo, que até exporta e usa tecnologia”. Outra parte, “um pouco mais numerosa, que ainda precisa de muito apoio”, está se desenvolvendo e é capaz de produzir excedentes e comercializá-los. E há uma parte em situação de extrema pobreza.
– Dos cerca de 16 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no Brasil, aproximadamente oito milhões estão no campo – assinalou.
Pepe Vargas listou os diversos instrumentos e programas de que seu ministério dispõe para atender a esses pequenos produtores. Para as parcelas da agricultura familiar que já estariam consolidadas ou em desenvolvimento, existem o Plano Safra, a oferta de assistência técnica, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar e o programa do biodiesel (que inclui o Selo Combustível Social), entre outros.
Já para a parcela mais pobre, o ministro destacou, entre outros, o Programa Brasil Sem Miséria, “que tem sua face urbana, mas também tem sua face rural, que é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário”.
– Em sua face rural, o programa representa uma estratégia de inclusão social e produtiva para os agricultores familiares em situação de extrema pobreza – reiterou ele, acrescentando que a meta do programa é a inclusão de 253 mil famílias até 2014.
Entre as características do programa, o ministro mencionou a oferta de uma assistência técnica diferenciada às famílias, que inclui a orientação de como aplicar os recursos oferecidos (não-reembolsáveis).
– Há uma primeira parcela de mil reais, seguida por outras duas parcelas de 700 reais. O valor pode parecer pequeno, mas faz uma grande diferença – frisou.
12/04/2012
Agência Senado
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