Petistas querem acesso aos leilões da Conab
A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, deputada Cecilia Hypolito (PT), antecipou, hoje (26/04), que as negociações empreendidas pelo governo do Estado, através do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), com o Ministério da Agricultura/Conab e entidades do setor arrozeiro poderão trazer benefícios aos pequenos produtores de arroz.
Segundo Cecilia Hypolito, o protocolo que será assinado na sexta-feira (27/04), estabelecendo as regras para a comercialização do produto nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não é o ideal, mas representa um avanço em relação à tradicional exclusão dos pequenos. "Esperamos que as regras desta primeira fase da comercialização sejam mantidas e melhoradas sem retrocesso", aposta a deputada, acrescentando: "devem ser aperfeiçoadas os critérios para cadastro dos beneficiários, tornando o processo mais democrático e transparente".
O governo Federal se comprometeu a retirar do mercado brasileiro 2 milhões de toneladas de arroz até o final do ano. O acordo prevê o lançamento de contratos de opção com cláusulas de recompra pelo governo Federal a partir de maio, iniciando com 344 mil toneladas do produto na primeira venda, que deverá ocorrer no leilão de 10 de maio.
O protocolo não incorpora a reivindicação do Irga de limitar em 27 toneladas por produtor a habilitação para o direito de vender a produção nos leilões do governo, garantindo a participação de 81% dos produtores gaúchos, responsáveis por 70% da área plantada. "A fixação do montante em percentagem, como quer o Ministério da Agricultura, favorece só os grandes proprietários", assinala o deputado Dionilso Marcon.
Os pequenos agricultores, com escala entre 540 sacas e 7 mil sacas - que representam 60% dos produtores -, terão direito aos contratos de opção de venda ao governo.
Porém, o simples processo de negociação do protocolo deverá favorecer a todo o setor, pois provocou uma reação rápida do mercado e o preço da saca (de 50 quilos) subiu para R$ 14,50. Se esta tendência permanecer constante, a necessidade de equalização de preços pelo governo Federal poderá ser mínima. Isto também amenizará o impacto desfavorável na comercialização das 344 mil toneladas do arroz gaúcho, que teve uma redução nos recursos federais de R$ 80 milhões para R$ 60 milhões devido a entrada do produto de Santa Catarina nos leilões.
A proposta apresentada pelo governo, baseada na defesa da participação universal de todos os produtores de arroz, busca facilitar a comercialização e garantir preços justos para os pequenos produtores, assegurando o seu acesso aos mecanismos de comercialização operacionalizados pela Bolsa de Mercadorias.
"Historicamente, os pequenos agricultores vem sendo excluídos deste processo por não apresentarem a escala de produção estabelecida nas regras para os leilões da Conab", acusa Marcon, salientando que o trabalhadores sem terra assentados nas áreas de várzea também passaram a plantar arroz.
04/26/2001
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