Pimentel lê relatório sobre metas da educação, mas votação fica para a próxima semana
O senador José Pimentel (PT-CE) leu nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seu relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto (PLC 103/2012) foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e recebeu várias emendas. Em novembro do ano passado foram realizadas duas audiências públicas no Senado para a instrução da matéria.
Pimentel disse que buscou, em seu relatório, resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicação de 10% do PIB na educação. Para tanto, o relator incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, o PL 5.500/2013 prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo arrecadados pela União, estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
O texto do projeto também determina que sejam aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo do pré-sal.
Pimentel disse que deixou para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu aos senadores vistas coletivas do projeto, após as ponderações dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em favor de uma discussão mais aprofundada do PNE.
A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010, com previsão de vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
14/05/2013
Agência Senado
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