Pimentel quer destinar à saúde metade das emendas ao Orçamento da União
O senador José Pimentel (PT-CE) considera que novos aportes de recursos à saúde devem ser assegurados por meio de mudança na Constituição Federal. Ele defendeu que metade das emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas obrigatoriamente para custear o setor. A medida consta da PEC 22/2000, que tramita no Senado e institui o Orçamento Impositivo.
Para José Pimentel, as dificuldades de financiamento hoje enfrentadas pela área de saúde decorrem do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
– Quem pagava a CPMF eram os ricos, os banqueiros, os grandes, que montaram piquete dentro do Congresso e a saúde saiu prejudicada – disse, ao lembrar sessão do Senado na qual foi rejeitada a prorrogação da contribuição.
Ele disse não haver hoje contexto para a criação de um novo tributo para custear a saúde, mas observou que o Congresso Nacional deve construir uma proposta que dialogue com a realidade orçamentária do governo federal.
19/09/2013
Agência Senado
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