PISO SALARIAL POR REGIÃO FOI DESTAQUE NA CAS
55 matérias, a maioria projetos de lei e projetos de resolução. Entre osprincipais estão o que autoriza estados e o Distrito Federal ainstituírem pisos salariais regionais; o que estabelece a política derecursos humanos das agências reguladoras; o que cria a AgênciaNacional de Águas; o que estende o salário-maternidade àtrabalhadora autônoma; e o que institui o estímulo ao primeiroemprego e ao emprego após 40 anos de idade.De acordo com este projeto, as empresas que contrataremfuncionários com mais de 40 anos, terão redução de 50% nascontribuições compulsórias ao sistema Senai-Sesc-Senac-Sesi. Foitambém aprovado o projeto de lei que adia para dezembro a liberaçãodos preços dos derivados de petróleo. Outro projeto aprovado é o queequipara o peão de rodeio ao atleta profissional. A Comissão deAssuntos Sociais tem como presidente o senador Osmar Dias(PSDB-PR), e como vice a senadora Heloísa Helena (PT-AL).O projeto que autoriza estados e o Distrito Federal a criarem seuspróprios pisos salariais determina que os municípios terão que seguiro piso nacional. Os estados e o Distrito Federal só não poderãomudar seus próprios pisos no segundo semestre dos anos em quehouver eleições para governador, deputados federais, estaduais edistritais (no caso do Distrito Federal).A CAS aprovou ainda uma importante mudança na legislaçãotrabalhista. O projeto estabelece que os processos que envolvemdemissão por justa causa dever ter prioridade na pauta da Justiça doTrabalho. Nos casos de justa causa, o julgamento das ações nãopode ultrapassar o prazo de 120 dias. A comissão está debatendoainda o projeto de lei que proíbe o uso de silicone líquido noorganismo humano e cria normas para uso da prótese de silicone.O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), pediu audiênciapública para debater o projeto do silicone com médicos de váriasespecialidades. Uma das audiências já foi realizada. SebastiãoRocha, que é médico, deve incluir em seu substitutivo a autorizaçãopara uso de silicone líquido, em pequenas quantidades, apenas emalguns casos graves de descolamento de retina. Também poderáhaver o uso do silicone líquido em dermatologia, desde que hajaregulamentação pela Agência Nacional de Saúde. As próteses desilicone também terão normas mais rígidas para utilização. O projetodeve ser votado no começo de agosto.A Comissão de Assuntos Sociais realizou também sete audiênciaspúblicas sobre os projetos mais polêmicos em análise, em que foramouvidas 34 pessoas.
04/07/2000
Agência Senado
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