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Planejamento esclarece matéria de Correio do Estado

Em relação à matéria publicada na edição desta sexta-feira (1º), no jornal Correio do Estado (MS), com título "União permuta fazendas para criar reserva indígena", o Ministério do Planejamento esclarece:

A Superintendência do Patrimônio da União do Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciou ação de regularização fundiária para a comunidade indígena Atikum. A iniciativa não pode ser confundida com demarcação de terra indígena, prevista na constituição no Estatuto do Índio. Essa não é uma prerrogativa da SPU.

Toda a ação foi acompanhada pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul, no âmbito de um Inquérito Civil Público. Como resultado desse processo será efetuada permuta de terras com encargos para a Prefeitura de Nioaque.

O município é que cuidará de adquirir terras a serem destinadas à comunidade indígena Atikum, que foi expulsa de Pernambuco, na década de 80, por plantadores e traficantes de maconha e por isso migraram para o Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, a Secretaria do Patrimônio da União garantirá que os índios Atikum tenham a posse segura de uma terra onde possam morar e obter meios de subsistência.

A regularização fundiária de comunidades tradicionais é uma das muitas ações de regularização conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União e tem beneficiado, por exemplo, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais ribeirinhas.

Fonte:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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